O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e decidiu manter a prisão domiciliar, nesta segunda-feira (13). Outras medidas cautelares também continuam aplicadas contra o ex-presidente. As informações são do g1.
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Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, no começo de setembro. No entanto, a prisão domiciliar não ocorre no âmbito dessa ação, julgada no STF. Uma eventual prisão do ex-presidente no caso da trama golpista só poderá ocorrer após esgotarem os recursos da defesa.
“A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei”, afirmou Moraes.
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Entre as medidas cautelares estão a proibição de usar celular, redes sociais e a retenção do passaporte de Bolsonaro. Para Moraes, a manutenção da prisão e das outras restrições é necessária para evitar o risco de fuga.
Ainda nesta segunda, a defesa de Bolsonaro solicitou a Moraes uma autorização para que o ex-presidente recebe visita médica em razão do “agravamento de episódios persistentes de soluço”.
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O que dizia o pedido da defesa de Bolsonaro?
Para os advogados de defesa, a prisão deveria ser revogada porque Bolsonaro não foi denunciado no inquérito que apura a ação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo a defesa, isso “demonstra que inexistem indícios de autoria capazes de incluir Jair Bolsonaro no caso”.
“O que significa dizer que hoje é impossível a inclusão do ex-presidente na acusação posta; portanto, inexiste fundamento mínimo necessário para manter as medidas cautelares antes impostas”, diz o requerimento apresentado no fim de setembro.
Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?
Moraes manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro em razão da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que citou possibilidade de fuga do ex-presidente. Além disso, o ministro lembrou a condenação do ex-presidente e afirmou que ele descumpriu medidas impostas anteriormente.
“As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado”, diz a PGR, citada na decisão de Moraes.
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*Sob supervisão de Luana Amorim
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