O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está fora do Brasil para fugir de uma “possível responsabilização judicial”. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o começo do ano. As informações são do g1.
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O deputado federal é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação em processo judicial, apresentada na semana passada. Eduardo teria atrapalhado o processo sobre golpe de estado, em que Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Segundo a determinação apresentada por Moraes, o deputado federal estaria fora do país para “reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”. Postagens nas redes sociais de Eduardo Bolsonaro teriam expressado esse objetivo, segundo o ministro.
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“Dessa maneira, não restam dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do §2° do art. 4° da Lei 8.038/90, sua citação por edital”, diz a determinação de Moraes.
Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o começo do ano, quando se licenciou do cargo de deputado federal. Agora, o filho de Jair Bolsonaro acumula faltas computadas no sistema e deve perder o mandato, visto que não conseguiu assumir a liderança da minoria na Câmara dos Deputados.
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Eduardo Bolsonaro pode ser cassado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), barrou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) para a liderança da minoria. A informação consta no Diário Oficial da Câmara de terça-feira (23).
Sem ser líder da minoria, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seguirá tendo faltas computadas e deve perder o mandato. Isto porque o parlamentar não pode ter mais do que um terço de ausências não justificadas em sessões deliberativas. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro.
Segundo Motta, entre as obrigações de um parlamentar está a de frequentar presencialmente o Congresso Nacional. O registro remoto, embora possível, é exceção permitida apenas a deputados que estão em missão autorizada para representar a Casa.
*Sob supervisão de Jean Laurindo
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