O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem 15 dias para responder à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A determinação é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi divulgada nesta terça-feira (23). As informações são do g1.
Continua depois da publicidade
O caso em questão é sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro durante o processo sobre golpe de estado, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai dele, foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão. Para a PGR, Eduardo buscou levantar sanções e tarifas ao Brasil numa tentativa de “atrapalhar” o julgamento.
Segundo a lei que trata dos processos penais no STF, o prazo é de 15 dias. Como Eduardo está fora do país, o Poder Judiciário pode ter dificuldades para realizar a notificação. Caso o STF não consiga a notificação, pode determinar que sejam citados por edital e até mesmo que a defesa seja apresentada pela Defensoria Pública.
Veja fotos
O pedido de notificação é parte do trâmite jurídico após uma denúncia oferecida pela PGR por coação do processo judicial. Em geral, os denunciados têm um prazo de 15 dias para se manifestarem contra a abertura da ação penal no STF, antes que os ministros julguem se irão torná-los, ou não, réus.
Continua depois da publicidade
Além de Eduardo Bolsonaro, o blogueiro Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente militar João Figueiredo, também recebeu a determinação de Moraes. Aliado da família Bolsonaro, Figueiredo teria atuado nos EUA junto de Eduardo, segundo a PGR.
Eduardo Bolsonaro pode ser cassado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), barrou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) para a liderança da minoria. A informação consta no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira (23).
Sem ser líder da minoria, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seguirá tendo faltas computadas e deve perder o mandato. Isto porque o parlamentar não pode ter mais do que um terço de ausências não justificadas em sessões deliberativas. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro.
Segundo Motta, entre as obrigações de um parlamentar está a de frequentar presencialmente o Congresso Nacional. O registro remoto, embora possível, é exceção permitida apenas a deputados que estão em missão autorizada para representar a Casa.
Continua depois da publicidade
Eduardo Bolsonaro não comunicou previamente à Câmara que sairia do país, apenas quando já estava nos EUA, pelas redes sociais, num declarado auto-exílio.
*Sob supervisão de Luana Amorim
Leia mais
Câmara já tem data para começar a avaliar quebra de decoro de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro vira líder da minoria no lugar de deputada de SC para tentar salvar mandato