A defesa de Mauro Cid, um dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participar da trama golpista com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras seis pessoas, pediu à Corte a retirada da tornozeleira eletrônica e a extinção da pena nesta sexta-feira (12), um dia após o julgamento que levou cinco dias para ser concluído. As informações são da CNN.
Continua depois da publicidade
O tenente-coronel havia feito um acordo de delação premiada já homologado pela Justiça, e recebeu a pena de dois anos de reclusão em regime aberto, a menor punição entre os condenados do núcleo 1 da trama, considerado “crucial”. O STF acolheu todos os benefícios acordados na delação, como a restituição de bens e valores pertencentes ao colaborador; a extensão dos benefícios da delação para pai, esposa, e filha maior, no que couber; e ações da Polícia Federal para garantir a segurança do colaborador e seus familiar.
O único benefício não aceito foi o de perdão judicial. Segundo a defesa do militar, Cid já cumpriu toda a pena prevista. Isso porque ele está há dois anos e quatro meses com a liberdade restringida, em prisão preventiva e com medidas cautelares desde maio de 2023.
“Extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta por essa Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a defesa do tenente-coronel no pedido protocolado ao STF.
Cabe ao relator, o ministro Alexandre de Moraes, analisar o pedido.
Continua depois da publicidade
Veja fotos do julgamento de Bolsonaro
Como foram os votos
O julgamento começou na última terça-feira (2). No primeiro dia, o ministro Cristiano Zanin abriu a sessão e deu a palavra a Alexandre de Moraes, que fez falas em prol da independência da Corte e da soberania nacional antes da leitura do relatório. Depois, foi a vez das defesas dos réus começarem a se pronunciar.
Nesta terça-feira (9), as votações dos ministros da Primeira Turma iniciaram. O voto de Moraes foi finalizado por volta das 14h, com a análise de questões preliminares levantadas pelas defesas, alegações de cerceamento de defesa e pedidos de absolvição.
Moraes classificou o ex-presidente como “líder de uma organização criminosa” e afirmou que não há dúvidas de que houve tentativa de golpe de Estado. De acordo como ministro relator, os réus praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria-geral da República.
Continua depois da publicidade
Depois foi a vez de Dino votar. Ele acompanhou o relator, mas disse que vê níveis de culpabilidade diferentes, com Jair Bolsonaro e Braga Netto exercendo um papel dominante, e por isso tendo uma culpabilidade maior. Ele citou também Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid com alta culpabilidade na tentativa de golpe. Já em relação a Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio, afirmou que eles tiveram participação de menor importância.
Na quarta-feira (10), Luiz Fux passou mais de dez horas proferindo seu voto, em uma sessão que estava prevista para acabar ao meio-dia e se estendeu até o período da noite. Ele abriu o voto afirmando que vota pela incompetência do STF para julgar o caso da trama golpista. O ministro votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, o que fez com que a Primeira Turma formasse maioria pela decisão. Ainda, votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dos cinco crimes citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo da trama golpista, o que fez com que o placar pela condenação ficasse em 2 a 1. Fux também votou pela condenação do general Braga Netto.
Já nesta quinta-feira, votou a ministra Cármen Lúcia, primeiramente, que enfatizou o papel do ex-presidente em questionar o sistema eleitoral e estimular as condutas que buscavam romper com a democracia. Sobre a ausência de uma assinatura, alegou que “até onde a gente tem de conhecimento da história, passar um recibo no cartório do que está sendo feito não é bem o que acontece nestes casos”.
Depois, por último, votou o ministro Zanin, que detalhou o papel de cada réu na organização montada e afirmou que a prática de ações tanto antes quanto depois das eleições de 2022 revela a continuidade dos atos da organização criminosa, que buscava manter o grupo de Bolsonaro no poder. Ele também questionou condutas de pessoas como o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, que teria “endossado a ‘virada de mesa’ defendida pela organização”, e do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que daria argumentos aparentemente técnico a teses do ex-presidente.
Continua depois da publicidade
Leia também
Voto de Fux surpreende e dá munição à defesa de Bolsonaro e outros réus em julgamento no STF
Superior Tribunal Militar ainda irá julgar se Bolsonaro perderá patente no Exército