O ex-presidente Jair Bolsonaro terá pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado. A definição ocorreu ao final do julgamento por tentativa de golpe e outros quatro crimes, concluído nesta quinta-feira (11) no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Os réus foram condenados por cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta de Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A menor pena foi de Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada e teve a pena de dois anos. Já a maior condenação foi do ex-presidente da República.

O início do cumprimento de pena não será imediato. Primeiro, é preciso que seja publicado o acórdão da decisão, documento que resume o resultado do julgamento e dos votos dos ministros. Após a publicação, as defesas dos réus podem apresentar os chamados embargos de declaração, recursos que buscam esclarecer pontos ou detalhes da decisão. Somente após a análise desses embargos é que os réus podem ser alvos de mandados de prisão para o início do cumprimento da pena.

Confira as penas

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, mais 124 dias-multa, com cada dia-multa fixado em dois salários-mínimos à época dos fatos.

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Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin e atual deputado federal

16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, mais 50 dias-multa, com cada dia-multa fixado em um salário-mínimo à época dos fatos.

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

24 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em R$ 1.518

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

24 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em um salário-mínimo à época dos fatos.

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

21 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 84 dias-multa, com cada dia-multa fixado em um salário-mínimo à época dos fatos.

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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Dois anos de prisão, em regime aberto

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

19 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 84 dias-multa, com cada dia-multa fixado em um salário-mínimo à época dos fatos.

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022

26 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em um salário-mínimo à época dos fatos.

Quem são os réus

Ao longo das votações sobre dosimetria, a maioria dos réus teve as penas propostas pelo relator Alexandre de Moraes. No voto sobre o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Moraes atendeu pedido do ministro Flávio Dino e reduziu em um ano a pena de restrição de liberdade do militar, passando de 20 para 19 anos de prisão. Já no caso do ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem, Moraes cedeu a pedido da ministra Cármen Lúcia e também diminuiu a pena, que foi de 17 anos para 16 anos, 1 mês e 15 dias.

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Bolsonaro está em prisão domiciliar

Bolsonaro atualmente está em prisão domiciliar, em Brasília (DF). O local em que ele deve cumprir a pena ainda deve ser definido.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, por ter firmado acordo de delação premiada que colaborou com o avanço da investigação e a obtenção de provas, teve pena reduzida. Por conta disso, recebeu benefícios como pena de dois anos no regime aberto, a restituição de bens e valores apreendidos, a extensão dos benefícios ao pai, esposa e filha e garantia de segurança com apoio da Polícia Federal.

Já o ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem foi condenado apenas por três crimes, sem ser responsabilizado por dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Isso se deve ao fato de que os atos de 8 de janeiro, que resultaram nas acusações de dano, ocorreram após Ramagem ser diplomado deputado federal. Por conta disso, a investigação desses crimes foi suspensa pela Câmara, e ele foi responsabilizado apenas pelos fatos anteriores ao mandato. Em razão disso, teve a segunda menor pena entre os réus, com 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, mais multa.