Após a condenação de Jair Bolsonaro (PL) definida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11), quando o ex-presidente foi condenado a cumprir 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista, ele ainda deve ser alvo de um procedimento no Superior Tribunal Militar (STM). A Corte militar avalia se ele perderá a patente no Exército, onde é capitão da reserva. As informações são do g1.
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Primeiro, a condenação no processo da trama golpista precisa se tornar definitiva, para então o resultado ser comunicado pelo STF ao Superior Tribunal Militar. O órgão, então, irá decidir se torna o oficialato de Bolsonaro indigno.
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Caso aprovada, a declaração significa exclusão das Forças Armadas, com perda de posto e patente, e vale para penas de prisão superiores a dois anos. O tribunal militar não decide sobre o crime em si, mas avalia se com a condenação o ex-presidente pode perder a patente.
Da mesma forma que outros efeitos civis da condenação, esta medida depende do esgotamento de recursos.
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Veja fotos do julgamento de Bolsonaro
Coação na trama golpista
Bolsonaro também pode voltar a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal por ser alvo de outros investigações. Ele e o filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados no mês passado por coação a autoridades responsáveis pela ação penal do golpe de Estado.
A investigação apontou que os dois teriam tentado atrapalhar o processo da trama golpista, em que ele e outros sete aliados foram condenados nesta quinta. As tentativas teriam, inclusive, atuação junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos.
A Polícia Federal teve acesso a mensagens trocadas pelo ex-presidente, material que apontou que Bolsonaro fez “intensa produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em afronta à medida cautelar anteriormente imposta”.
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A Procuradoria-Geral da República não apresentou uma denúncia sobre esse caso. O órgão pode propor o arquivamento do caso, se entender que não há elementos para denúncia.
Outras investigações
O ex-presidente também foi investigado e chegou a ser indiciado em outros casos ao longo dos últimos anos. No caso das joias sauditas, ele foi indicado em julho do ano passado em uma investiga que busca entender se ele e ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias que foram dadas como presente pelo regime da Arábia Saudita ao governo brasileiro, enquanto ele era presidente.
Bolsonaro foi indiciado por peculato, que é a apropriação de bens públicos, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Ainda não houve uma definição da Procuradoria-Geral da República para oferecer uma denúncia formal ou arquivar o caso.
No caso da chamada Abin paralela, um esquema de espionagem ilegal montado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante o governo Jair Bolsonaro, ele foi investigado, mas não foi indiciado pela Polícia Federal.
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A PF entendeu que, por ele já ter sido indiciado pelo mesmo crime no processo da trama golpista, que também trata do uso ilegal da Abin, Bolsonaro não poderia ser indiciado novamente.
Já o caso da suposta fraude em certificados de vacinação da Covid foi arquivado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no dia 28 de março deste ano, após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A PGR não descartou o crime, mas declarou que não havia provas suficientes para alegar que Bolsonaro teria ordenado a falsificação dos dados. A Polícia Federal confirmou que dados falsos sobre a vacina foram incluídos na carteira de Bolsonaro, e apagados do sistema do Ministério da Saúde dias depois.
Bolsonaro, o deputado Gutemberg, Mauro Cid e mais 14 pessoas foram indiciadas por associação criminosa e inserção de dados falsos sobre vacinação no sistema do Ministério da Saúde.
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