A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na trama golpista. Os ministros debatem agora a dosimetria da pena, ou seja, quantos anos cada um dos réus deve ser preso. As informações são do g1.
Continua depois da publicidade
Saiba quando Bolsonaro poderá disputar novas eleições após ser condenado pela trama golpista
Mesmo com a definição pela condenação de Bolsonaro, ainda é necessária a leitura da sentença e a definição de cada pena, que devem ocorrer até esta sexta-feira (12). Porém, os advogados de defesa de cada um dos réus podem apresentar recursos a serem analisados pelo STF antes do cumprimento das penas.
Dessa forma, a prisão de Bolsonaro não ocorre de forma imediata. A pena só passará a valer depois que todo o processo for concluído e que não existir mais possibilidade de recurso.
Relembre situação de Bolsonaro
Continua depois da publicidade
No caso de condenação, como foi decidido pelos ministros, há possibilidade de prisão, reparação de danos, perda de cargos e mandatos e inelegibilidade. As consequências estão previstas na Constituição Federal de 1988, no Código Penal e na Lei de Inelegibilidades, entre outras leis.
Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar. Ele está proibido de sair de casa e em monitoramento com tornozeleira eletrônica, além de ter policiais dentro de seu condomínio, em Brasília.
Possibilidade de recurso
Uma das possibilidades seriam os chamados embargos infringentes, recurso previsto no Código de Processo Penal, através do qual ocorreria a reavaliação de uma decisão não unânime. Porém, para esse tipo de recurso seria preciso que pelo menos dois ministros votassem pela absolvição do réu, e somente Fux divergiu dos votos dos demais ministros da Primeira Turma.
Ainda, há a possibilidade dos chamados embargos de declaração, que não costumam mudar a decisão, mas são utilizados para apontar omissões ou contradições no julgamento. Essa medida, na prática, é mais uma forma de atrasar o trânsito em julgado do que para reabrir a discussão.
Continua depois da publicidade
A defesa de Bolsonaro também pode pedir o habeas corpus, que poderia ser levado ao plenário em caso de flagrante ilegalidade ou abuso de poder. Contudo, a possibilidade não funciona como um recurso à decisão, e tem sido barrada pelo STF.
Depois do término do trânsito em julgado, período em que as possibilidades de recursos são esgotadas, a defesa poderá ainda recorrer à revisão criminal, ação prevista no Código de Processo Penal em hipóteses de erro do Judiciário, provas novas ou uma “clara e manifesta injustiça”.
Existe ainda a chance de apelar a instâncias internacionais, como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A defesa poderia argumentar violação ao devido processo legal ou garantias fundamentais. Essa medida não suspende a condenação no Brasil, mas pode responsabilizar o Estado internacionalmente.
Direitos políticos
A Constituição Federal prevê que condenados por crimes que não podem mais recorrer da condenação ficam com os direitos políticos suspensos. Dessa forma, eles não podem votar, nem serem votados. Também fica prevista a perda do mandatos sos parlamentares com os direitos políticos suspensos.
Continua depois da publicidade
Com a condenação por crime de organização criminosa, Bolsonaro e os outros réus também se enquadram na Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade por oito anos depois do cumprimento da pena.
Leia também
Cristiano Zanin fecha condenação de Bolsonaro por 4 votos a 1: “Maior beneficiado dos atos”
Após condenação de Bolsonaro pelo STF, Flávio visita o pai em prisão domiciliar