O projeto de lei que pretende conceder direito à meia-entrada em eventos para servidores da saúde em Santa Catarina foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Agora, a proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões como a de Finanças e também pelo plenário da Casa.
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O direito à meia-entrada para servidores da saúde foi discutido na sessão desta terça-feira na CCJ. Após um empate em 3 a 3 na votação, o presidente da Alesc, Pepê Collaço (PP), deu o voto decisivo para que a proposta continue avançando.
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O projeto é do deputado Rodrigo Minotto (PDT) e defende que servidores da área da saúde possam pagar metade do valor do ingresso em eventos culturais, esportivos e de lazer. A comprovação ocorreria por documento com foto e contracheque com o cargo ocupado e nome da instituição empregadora. A lista de beneficiários incluiria profissionais como assistente social, bioquímicos, educadores físicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, dentistas, psicólogos e médicos.
Proposta gerou críticas
Deputados que votaram contra a proposta, como Alex Brasil (PL) e Matheus Cadorin (Novo), criticaram a proposta defendendo que elas acabariam resultando em aumento no valor das entradas inteiras ou até mesmo na inviabilização de determinados eventos privados.
— Quando a gente faz esse tipo de projeto a gente literalmente está jogando a outra meia-entrada para o grupo que não pertence a esse grupo — opinou Cadorin.
O deputado Mauro de Nadal (MDB), relator do caso, votou favoravelmente por entender que não há ilegalidade na proposta, mas durante a votação ressaltou que concorda com os argumentos, mas que a análise do mérito da proposta deveria ser feita na Comissão de Finanças.
— Vai onerar, vai alguém pagar, e nós estaremos interferindo na iniciativa privada, naquilo que no meu entendimento não cabe a nós fazer — argumentou o deputado Maurício Peixer (PL), líder do governo.
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