O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprimento de decisões da Corte durante as Eleições 2026. A decisão ocorreu por unanimidade na terça-feira (10).
Dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, a empresa foi acusada de distribuir conteúdo político enviesado na campanha eleitoral. Além disso, adotou prazos próprios para cumprimento de decisões, desrespeitando o imposto pelo tribunal.
A empresa também apresentou informações de forma fracionada ao tribunal, em linguagem estrangeira e técnica, o que dificultou a verificação de dificuldades técnicas apontadas para justificar falhas.
A multa não encerra o processo sobre o caso. O TSE vai continuar investigando se a Meta favoreceu candidaturas. Não há prazo para julgamento definitivo.
A defesa da Meta se manifestou durante o julgamento e disse que são “falsas e infundadas” as acusações de que a empresa favoreceu candidatos. Em documento encaminhado ao TSE antes do julgamento, a empresa negou as acusações de ter distribuído conteúdo político enviesado.
“Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”, afirmou a defesa.
Segundo a Meta, seus relatórios de monitoramento demonstram que os levantamentos de terceiros que apontaram o suposto direcionamento das redes não levaram em conta a diferença nas estratégias digitais das campanhas e as visualizações repetidas de vídeos.
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A decisão foi motivada por uma representação protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Lula (PT). O jurídico da campanha acusou a Meta de dar tratamento diferenciado para restringir o alcance de conteúdos de Lula e favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
O advogado Angelo Longo Ferraro citou diversas irregularidades que teriam sido cometidas pela Meta, como anúncios pagos com recursos do exterior, publicação de publicidade negativa com uso de inteligência artificial e retirada de recomendações de postagens favoráveis a Lula.
“Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, afirmou.
Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze. O ministro disse que determinou 17 medidas de prestação de esclarecimentos à Meta durante as eleições, mas a empresa prestou informações incompletas sobre as falhas apontadas, fato que dificultou a checagem da veracidade das alegações.
“As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, afirmou.
O entendimento foi seguido pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente, Kassio Nunes Marques. As informações são da Agência Brasil.