O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre as explicações enviadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro à Corte. As informações são da Agência Brasil.
O prazo, que teve início por volta das 10h30 desta segunda (25), termina na manhã de quarta-feira (27).
A defesa do ex-presidente afirmou na sexta-feira (22) que ele não pediu asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei.
Ainda, negou a intenção de fugir do país e solicitou a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. As explicações foram enviadas ao STF depois que Moraes determinou que a defesa do ex-presidente se manifestasse sobre o pedido de asilo, encontrado no celular de Bolsonaro pela Polícia Federal.
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O documento, que estaria salvo no celular desde 2024, foi localizado durante busca e apreensão realizada no último mês na investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
Nesta segunda-feira, Moraes determinou a notificação da PGR sobre o conteúdo da defesa de Bolsonaro. O procurador-geral, Paulo Gonet deverá avaliar quais medidas devem ser adotadas com base nas provas da Polícia Federal e nas declarações da defesa.
O cerne da decisão da PGR é avaliar se as provas colhidas pela PF são suficientes e robustas para sustentar uma acusação formal perante a Corte. O relatório policial indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e apontou indícios de uma tentativa de fuga para a Argentina, baseada em um rascunho de pedido de asilo político encontrado no celular do ex-presidente.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados na quarta-feira (20) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
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