A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até esta quarta-feira (27) para se manifestar perante o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os esclarecimentos prestados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O posicionamento do órgão, chefiado pelo procurador-geral Paulo Gonet, irá definir o rumo das investigações por coação a autoridades brasileiras. As informações são do g1.
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A manifestação da PGR é uma resposta aos argumentos apresentados pelos advogados de Bolsonaro, que negaram o descumprimento de medidas cautelares e qualquer intenção de fuga do país. Segundo a defesa, Bolsonaro tem cumprido todas as determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viajar ao exterior e a participação em audiências. A defesa do ex-presidente também pediu ao Supremo a reconsideração da decisão que determinou a prisão domiciliar.
O cerne da decisão da PGR é avaliar se as provas colhidas pela PF são suficientes e robustas para sustentar uma acusação formal perante a Corte. O relatório policial indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e apontou indícios de uma tentativa de fuga para a Argentina, baseada em um rascunho de pedido de asilo político encontrado no celular do ex-presidente.
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O que pode acontecer
Caso a procuradoria entenda que as evidências são convincentes, ela poderá apresentar uma denúncia, que é a acusação formal que transforma os investigados em réus e oficializa o início da ação penal. Vale lembrar que a PGR não está obrigada a seguir integralmente as conclusões da PF, podendo ampliar o rol de crimes imputados ou concluir de forma diferente sobre a participação de cada um.
Alternativamente, a PGR pode considerar necessário o aprofundamento de algum ponto específico da investigação. Nesse cenário, ela poderia solicitar ao ministro relator, Alexandre de Moraes, que determine novas diligências à PF, o que interromperia os prazos e adiaria uma decisão final sobre denúncia ou arquivamento.
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A terceira opção, considerada improvável, seria a PGR requerer o arquivamento do caso por entender que não há elementos mínimos para comprovar a autoria ou materialidade dos crimes. Mesmo assim, a palavra final sobre qualquer arquivamento caberia ao próprio relator do processo.
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