O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) protocolou uma representação pedindo que o TCU determine ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão do pagamento de remuneração ao ministro Marco Buzzi enquanto durar seu afastamento cautelar. Ele é acusado de supostos crimes sexuais por duas mulheres e se diz inocente.
A representação, assinada pelo subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, também pede que o tribunal apure os valores já pagos desde o início da medida cautelar, com possibilidade de eventual restituição aos cofres públicos, caso seja identificada irregularidade.
Segundo o texto, o objetivo é resguardar princípios constitucionais da administração pública, como moralidade, eficiência e economicidade.
“Os relatos apresentados pelas vítimas, que incluem acusações de apalpamento e constrangimento físico, são de extrema gravidade e incompatíveis com a conduta esperada de um magistrado, especialmente de um Ministro de uma das mais altas Cortes do país”, diz a representação.
O documento foi assinado em 12 de fevereiro de 2026 e encaminhado à presidência do TCU. Segundo o tribunal, o processo ainda não foi aberto.
Salário de R$ 41 mil
Enquanto estiver afastado, Buzzi fica impedido de usar o local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas inerentes ao exercício da função, segundo a decisão do STJ. No entanto, a remuneração é mantida.
De acordo com a folha de pagamento do ministro, disponível no Portal da Transparência do STJ, o salário de Buzzi é de R$ 41.808,09, além de indenizações e vantagens pessoais. Em janeiro, por exemplo, aponta o ministro teve um recebimento líquido de R$ 50.955,86.
O afastamento de Buzzi
O afastamento de Buzzi do STJ foi aprovado por unanimidade entre os demais ministros, em sessão na última terça-feira (10), um dia após o depoimento de uma segunda mulher a denunciá-lo. Em nota, o STJ informou que o afastamento é cautelar, temporário e excepcional.
“Neste período, o ministro ficará impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas inerentes ao exercício da função”, diz trecho da nota.
Uma nova sessão foi marcada para 10 de março para decidir sobre as conclusões da Comissão de Sindicância aberta pelo órgão para apurar o caso. Ainda nesta terça-feira, o já ministro havia apresentado um atestado psiquiátrico solicitando licença médica por 90 dias.
Em nota, a defesa do ministro manifestou “respeitosa irresignação” pela suspensão do STJ. “Sustenta-se a desnecessidade da medida, sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico”, diz a defesa.
Primeira denúncia foi de jovem de 18 anos
Marco Buzzi é denunciado por duas mulheres por supostos crimes sexuais. A primeira denúncia veio à tona no dia 4 de fevereiro. Buzzi é acusado de ter supostamente agarrado jovem de 18 anos no mar da praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú.
Os fatos teriam ocorrido no dia 9 de janeiro, na praia em que o magistrado tem residência. Segundo um boletim de ocorrência registrado pela vítima em uma delegacia de São Paulo, onde a jovem reside, ela e a família estariam visitando o ministro a convite dele em SC.
A família da jovem deixou a casa de praia de Marco Buzzi no mesmo dia. Poucos dias depois, em 14 de janeiro, foi à Polícia Civil de São Paulo acompanhada de familiares e advogados para registrar a ocorrência. O caso foi notificado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os autos enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que Buzzi tem direito a foro privilegiado.
Segunda denúncia foi de ex-secretária
Nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu a segunda denúncia, de uma ex-secretária que relata ter sofrido assédio sexual no gabinete do ministro. Ela prestou depoimento na segunda-feira (9) e afirmou que as investidas ocorriam de forma periódica enquanto ela trabalhava em seu gabinete, em 2023, de acordo com informações do jornal O Globo.
A ex-secretária relatou episódios de choro após os supostos assédio. Ela disse que testemunhas teriam visto quando ela deixava o gabinete chorando ou pedindo ajuda. Funcionária terceirizada à época, ela disse que chegou a cogitar pedir demissão diversas vezes, mas dependia do salário.
No mesmo dia do depoimento, Buzzi enviou uma carta aos ministros do STJ afirmando ser inocente (veja a carta completa abaixo).
O que diz a defesa do ministro
“A defesa do ministro Marco Buzzi manifesta respeitosa irresignação com o afastamento cautelar determinado em sede de sindicância administrativa.
Sustenta-se a desnecessidade da medida, sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico.
Forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório.
Aponta, por fim, que já estão sendo colhidas as contraprovas que permitirão, ao fim, a análise serena e racional dos fatos.”
O que diz Marco Buzzi
“Caros colegas,
Muito impactado com as notícias veiculadas e também por me encontrar internado em hospital, sob acompanhamento cardíaco e emocional, até o momento estive calado. De modo informal soube de fatos contra mim imputados, os quais igualmente repudio.
Tudo está causando mágoas às pessoas da minha família e convivência. Creio que nos procedimentos já instauradas demonstrarei minha inocência.
Tenho quase 70 anos de idade, trajetória pessoal e profissional ilibadas, casamento feliz, de 45 anos, que frutificou três filhas amorosas e minha família está coesa ao meu lado.
Jamais adotei conduta que envergonhasse a família ou maculasse a magistratura. Esse histórico não é invocado como prova de inocência, mas como elemento relevante de coerência biográfica, o que clama por cautela redobrada na apreciação das graves acusações.
Sem ainda compreender as razões das imputações feitas, lamento todo esse grande sofrimento e também desgaste da nossa Corte, revelando que estou submetido a dor, angústia e exposição que ninguém desejaria vivenciar.
De consciência tranquila, mas alma muitíssimo agitada, ante a prematura divulgação de informações, agradeço aqueles que me franquearam o benefício da dúvida. Confio que, por meio de apuração técnica e imparcial, os fatos serão plenamente esclarecidos.”