A Comissão de Finanças da Câmara deu aval ao PL 5663/16, que inclui o aluguel social no Minha Casa, Minha Vida. Proposta pelo deputado Carlos Zarattini, a medida cria uma alternativa habitacional para a população de baixa renda. O objetivo é amparar famílias sem estabilidade financeira para assumir financiamentos longos.
FOTOS: Saiba como funciona a devolução de subsídio na venda do Minha Casa, Minha Vida
Entenda como vai funcionar o aluguel social
A nova proposta muda a dinâmica tradicional do programa ao trocar o financiamento longo por uma solução imediata. Em vez de assumir uma dívida de até 35 anos com a Caixa, o beneficiário passa a morar de aluguel com o apoio financeiro do governo federal. Na prática, a taxa cobrada todo mês vai se ajustar ao orçamento de cada família.
As regras definidas dão o direito ao recurso para quem faz parte das Faixas Urbanas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, englobando lares com renda bruta de até R$ 5 mil mensais.
De acordo com o relator do projeto, o deputado Merlong Solano, esse formato garante habitação de qualidade para quem mais precisa, sem criar o risco de uma crise financeira ou de dívidas impagáveis para as famílias.
A origem dos recursos e o destino dos imóveis
O financiamento de toda a estrutura do aluguel social será gerido pelo Fundo de Arrendamento Residencial, o FAR. Os recursos federais serão aplicados em duas frentes principais de atuação.
A primeira linha começa pela construção de novos residenciais ou pela reforma e requalificação de prédios ociosos e abandonados nas áreas centrais das cidades. A outra frente permite que o poder público faça a compra direta de imóveis usados que já estão disponíveis no mercado imobiliário para destiná-los ao programa de locação.
Quem assume a administração dos condomínios
A gestão cotidiana desses residenciais não ficará sob a responsabilidade direta do Governo Federal. A administração caberá à instituição ou órgão que receber o imóvel repassado pelo fundo financeiro.
Esse modelo descentralizado abre as portas para que as prefeituras locais e companhias estaduais de habitação assumam a gestão. Da mesma forma, empresas privadas parceiras poderão gerenciar os contratos de locação e a manutenção dos prédios por meio de concessões.
O caminho da proposta até virar lei
Apesar do avanço importante obtido na comissão financeira, a proposta ainda precisa vencer novas etapas burocráticas antes de se tornar uma legislação vigente no país. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele conta com uma vantagem estratégica.
O texto não precisa passar pelo plenário principal da Câmara dos Deputados neste momento. A matéria segue agora diretamente para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, dependerá da aprovação do Senado Federal e da sanção do presidente da República para começar a valer.
*Com edição de Nicoly Souza