O plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa julgar a partir das 10h desta quarta-feira (30) o caso Nossa Senhora Aparecida, em uma análise da decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações sobre a suposta retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil associada ao candidato Flávio Bolsonaro (PL).
A sessão deve seguir até as 23h59 desta quarta, com votos de três integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), três do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo Supremo. No entanto, Mendonça, autor da decisão, decidiu votar antes do horário previsto para início da sessão.
Em seu voto, o ministro afirmou que as decisões tomadas por ele foram em caráter excepcional e “não constituem censura prévia”.
A determinação de Mendonça foi restabelecida pelo ministro do STF Luiz Fux depois que ele suspendeu a decisão de Flávio Dino, responsável por derrubar a ordem de Mendonça. Com isso, a análise do plenário determinará se a decisão do ministro Mendonça deve continuar sendo válida.
Antes de Fux, Dino permitiu no domingo (27) que postagens que haviam sido removidas voltassem ao ar, sob o argumento de que as publicações não citavam o nome de Flávio Bolsonaro, além da proteção da liberdade de expressão. Já Fux atendeu a um pedido da defesa de Flávio.
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Como votou Mendonça?
Mendonça afirmou que a Justiça identificou, primeiramente, informações consideradas falsas sobre o tema após uma verificação. Por isso, tomou a decisão para cumprir a proibição das postagens diante da ampla divulgação desse conteúdo.
Segundo ele, foram utilizadas como bases as regras eleitorais, além de decisões já tomadas pelo STF.
“A indisponibilização de sucessivas reproduções de núcleo factual específico, previamente publicado e já reconhecido como desinformativo, não configura censura prévia, pois não institui controle estatal antecedente das manifestações futuras, não exige autorização judicial para novas publicações e não suspende perfis, contas ou canais de usuários”, afirmou.
Segundo ele, continuam permitidas manifestações de fé, a defesa de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil, críticas a possibilidade de mudança dessa condição e debates sobre religião e política. O que está proibido, conforme a decisão e a manifestação de Mendonça, a atribuição a Flávio Bolsonaro.
Quem irá votar?
- Kássio Nunes Marques (atual presidente do TSE);
- André Mendonça (vice-presidente);
- Dias Toffoli;
- Sebastião Reis Júnior;
- Ricardo Villas Bôas Cueva;
- Floriano Peixoto Marques Neto;
- Estela Aranha.
Entenda a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida
Apoiadores do candidato a Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), foram apontados nas redes sociais, na quinta-feira (24), como defensores de uma suposta mudança do título de padroeira atribuída à santa. A possiblidade foi desmentida pelo presidenciável, no mesmo dia, que afirmou não existir projeto com esse objetivo.
O assunto após um comentário da jornalista Maria Cristina Machado, do Valor Econômico, durante a programação da GloboNews. A fala não atribuiu diretamente a iniciativa a Flávio Bolsonaro, mas relacionou a proposta a pessoas apontadas como aliadas do candidato. Horas depois, a emissora divulgou uma errata sobre a informação.
Diante da repercussão, Flávio Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais em que negou que pretenda alterar a condição de padroeira do Brasil atribuída à santa.
“Estamos aqui na correria de agenda em Minas Gerais e sou surpreendido com uma mentira, uma fake news daquela, pra variar, que a milícia do PT está inventando na internet: que eu iria tirar a padroeira do Brasil. Isso é uma grande mentira. Não tem pé nem cabeça. Não existe esse projeto”, disse Flávio no vídeo.