O processo que pede a cassação do senador catarinense Jorge Seif (PL) será levado à votação nesta quinta-feira (26), em sessão com início às 17h, no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em Florianópolis.
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O processo foi movido pela coligação Bora Trabalhar, adversária de Jorge Seif na corrida pelo Senado nas eleições de 2022, que unia os partidos PSD, União Brasil e Patriota. As siglas denunciam a chapa liderada pelo senador eleito por suposta prática de abuso de poder econômico na disputa eleitoral do ano passado.
Além de Seif, também respondem ao processo os suplentes de Seif na chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, um empresário calçadista, Almir Manoel Atanazio dos Santos, e o bilionário Luciano Hang, das Lojas Havan. Hang já foi considerado inelegível ao ser condenado em caso parecido, em maio, na mesma ação em que o então prefeito e o vice de Brusque perderam seus mandatos.
Em resumo, a denúncia alega que o então candidato Jorge Seif teria sido beneficiado por três situações: a cessão de um helicóptero por parte de um empresário da construção civil, o suposto uso da estrutura da Havan na campanha do concorrente, com interferência direta de Luciano Hang, e um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato patronal do setor calçadista, durante participação de um evento, a 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, em São João Batista, na Grande Florianópolis.
A declaração do helicóptero de um empresário à Justiça Eleitoral, segundo a coligação que moveu a ação, teria ocorrido para dar “ares de legalidade” a deslocamentos feitos com um helicóptero não declarado de Hang durante a campanha.
No mês passado, a Procuradoria Regional Eleitoral de Santa Catarina considerou improcedente a denúncia da coligação derrotada, defendendo a manutenção de Seif no cargo. A defesa do atual senador chegou a pedir a condenação dos autores da ação por litigância de má-fé, mas a tese não foi defendida na manifestação da Procuradoria.
Agora, o processo segue para julgamento no TRE-SC, agendado para esta quinta-feira. Sete integrantes terão direito a voto, incluindo o presidente do tribunal, Alexandre d’Ivanenko, e a relatora do caso, Maria do Rocio Luz Santa Ritta. O processo é o primeiro da pauta.
Após a leitura do relatório, a reunião terá espaço para a manifestação dos advogados dos réus. Em seguida, começam a leitura dos votos dos desembargadores, a começar pela relatora da ação. Caso haja um pedido de vista durante a sessão, o julgamento será adiado.
O que está em jogo no julgamento de Jorge Seif
A decisão do TRE-SC no julgamento desta quinta pode manter a vaga de Seif como senador, em mandato que vai até 2030, ou modificar o tabuleiro catarinense em Brasília. Caso o pedido seja arquivado, o senador eleito permanece no cargo, embora ainda possa responder a eventual recurso da coligação derrotada a instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em caso de condenação, o futuro do caso deve depender da decisão aprovada pelos desembargadores. Segundo a assessoria do TRE-SC, o julgamento pode definir pela cassação e saída imediata de Seif do cargo. Nesse cenário, o senador precisaria deixar a função e seriam convocadas novas eleições.
No entanto, mesmo que perca a ação nesta quinta-feira, Seif ainda pode apresentar recurso ao TSE para tentar reverter a decisão e, com isso, permanecer no cargo enquanto não ocorre o julgamento do caso em Brasília.
O advogado Pierre Vanderlinde, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Santa Catarina, explica que como ainda serão possíveis recursos a instâncias superiores como o TSE, é provável que em caso de condenação a defesa de Jorge Seif apresente recurso com pedido de efeito suspensivo da decisão. Se ele for concedido pelo TRE-SC na análise do recurso, a perda do cargo ficaria sem eficácia imediata até o julgamento definitivo do caso em Brasília. Caso o TRE-SC negue o efeito suspensivo, a defesa ainda pode pedir essa suspensão diretamente ao TSE.
— Essa medida suspende a eficácia da decisão até que a corte superior analise o caso. Então, provavelmente, de início o julgamento teria esse desfecho, em caso de condenação — explica.
O advogado explica que a realização de novas eleições é a medida prevista pela legislação eleitoral em caso de cassação de chapa para o Senado. Como se trata de um cargo majoritário, a regra é a mesma de cargos do Executivo, como o de governador.
Segundo o colunista da NSC, Ânderson Silva, no entanto, os advogados do PSD pretendem defender a tese de anulação dos votos de Seif para que o segundo colocado na disputa de 2018, Raimundo Colombo, do PSD, assumisse a vaga.
— Particularmente, entendo que com base na legislação não há chance para o segundo colocado assumir o cargo, tem que fazer uma nova eleição para essa vaga — avalia o advogado Pierre Vanderlinde.
Em 2019, quando a senadora Selma Arruda (MT) foi cassada, o cargo ficou vago e foram convocadas novas eleições, realizadas em novembro de 2020. Entre a cassação e a nova eleição, no entanto, o terceiro colocado na eleição de 2018, Carlos Fávero (atual ministro da Agricultura do governo Lula), ocupou o cargo de senador interinamente por oito meses por determinação do STF, até a nova disputa nas urnas. A eleição suplementar, que ocorreu apenas em novembro, por conta da pandemia de Covid, foi vencida justamente por Fávero, que com isso pôde permanecer no cargo.
O que dizem as defesas de Seif e dos outros acusados
A defesa do senador Jorge Seif Junior e dos dois suplentes afirmou à Justiça Eleitoral que não há prova que possa configurar abuso de poder econômico na campanha. Os três também solicitaram que a coligação que moveu o processo seja condenada por litigância de má-fé — a Procuradoria não defendeu esse pedido. Em contato com o NSC Total, a assessoria de Seif informou que o senador não vai se manifestar sobre o caso.
O empresário Almir Manoel Atanázio dos Santos também alegou à Justiça Eleitoral não haver provas ou indícios que tornariam necessário ele responder ao processo. No mês passado, à reportagem, a defesa dele reiterou, em posicionamento por escrito, não ter ocorrido financiamento eleitoral ilegal por meio da feira promovida pelo sindicato patronal chefiado pelo empresário, e que o encontro também costuma receber outros políticos. A defesa não retornou aos contatos feitos nesta quarta-feira.
Luciano Hang também solicitou à Justiça Eleitoral o indeferimento sumário da ação, alegando que não houve abuso de poder econômico nem doação irregular de recursos à campanha de Seif. O NSC Total fez contato com a assessoria de imprensa dele, mas não obteve retorno do empresário até a publicação.
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