Uma liminar que suspende o processo de impeachment contra o vice-prefeito de Lages, Jair Júnior (Podemos), foi expedida, paralisando os trabalhos da comissão processante, instituída na segunda-feira (31). A suspensão é provisória e, agora, a presidência da Câmara de Vereadores tem 10 dias para se manifestar na Justiça.
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Segundo o advogado de defesa de Jair Júnior, Guilherme Tamanini, a principal tese acatada pelo juiz é de que o processo não teria validade, pois o vice-prefeito nunca assumiu a cadeira máxima do Excecutivo, o que poderia acontecer em caso de férias ou licença da atual prefeita, Carmen Zanotto. Esta seria uma exigência legal para dar legitimidade ao pedido.
Outro argumento sustentado pela defesa é de que o rito em casos de processos como este não foi seguido, e se difere de processos de impeachment de governadores ou do presidente da República, por exemplo.
A Câmara de Vereadores de Lages confirmou a suspensão temporária dos trabalhos da Comissão Processante, sorteada na segunda-feira (31) e composta pelos vereadores Robertinho Roque (PSD), Elaine Moraes (Cidadania) e Bruna Uncini (Cidadania).
Entenda o caso
Jair Junior foi preso pela Polícia Civil em 22 de março, acusado de perseguição, cárcere privado e agressão contra a ex-namorada. A vítima relatou à polícia que o relacionamento durou cerca de um ano e terminou há dois meses, período em que o vice-prefeito não teria aceitado a separação e passou a procurá-la insistentemente.
Cárcere privado e travesseiro na cara: os detalhes do caso que levou vice-prefeito de Lages à prisão
Ele foi solto no mesmo dia, após audiência de custódia e pagamento de fiança. Em vídeo publicado nas redes sociais um dia após ser preso, o político e advogado afirmou que está impedido de se manifestar sobre o caso devido ao sigilo do processo, mas declarou que “o que está sendo noticiado não corresponde à verdade dos fatos”. Depois do pedido de impeachment, ele ainda não se manifestou.
Além do afastamento das atividades como vice-prefeito, Jair Júnior foi desligado da função de diretor-presidente da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa). Em decreto publicado pela prefeita Carmen Zanotto (Cidadania), Paula Cristina Pinheiro Granzotto foi nomeada como nova gestora do órgão.
Com o suspeita, dois pedidos de impeachment foram protocolados pela sociedade civil na Câmara. Um deles foi julgado improcedente, mas o outro foi aceito.
Vice-prefeito se manifestou em vídeo
O que diz a prefeitura
Em nota divulgada na ocasião da prisão de Jair Junior, a prefeitura de Lages afirmou que acompanha a apuração dos fatos e que “tomará as medidas necessárias e legais dentro de sua esfera de atuação”.
Leia a nota na íntegra:
“A Administração Municipal de Lages tomou conhecimento sobre o ocorrido no dia de hoje, envolvendo o nome do Vice-Prefeito e Diretor-Presidente da SEMASA, Jair Junior. Informamos que os fatos seguem sendo devidamente apurados pelos órgãos competentes.
Em conformidade com o que estabelece a Constituição, todos os envolvidos têm direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme o devido processo legal.
A prefeita Carmen Zanotto, em consonância com sua atuação ética e compromisso com o bem-estar da população, reafirma seu compromisso inabalável no enfrentamento à violência contra a mulher e no combate a qualquer forma de discriminação, sempre seguindo os princípios da justiça e da transparência.
A Administração Municipal seguirá acompanhando a apuração dos fatos e tomará as medidas necessárias e legais dentro de sua esfera de atuação.”
Podemos se manifesta
O Podemos, partido de Jair Junior, se manifestou quando as notícias da prisão do vice-prefeito foram divulgadas:
“As denúncias envolvendo o vice-prefeito de Lages, Jair Junior, causam surpresa e preocupação. Como presidente do Podemos e, acima de tudo, como mulher, reforço o meu compromisso e do nosso partido: a violência contra a mulher é inaceitável sob qualquer circunstância.
Da mesma forma, este é o posicionamento do Deputado Lucas Neves, nosso vice-presidente Estadual, que tem sido um grande parceiro na luta pela proteção e respeito às mulhe