A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (22) a condenação de Silvinei Vasques, atual secretário muncipal de São José, e outros cinco integrantes do chamado “núcleo 2” da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022. Com informações do g1.
Silvinei Vasques comandou a PRF durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, ele é secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José, na Grande Florianópolis. Silvinei é natural de Ivaiporã (PR), mas foi superintendente da PRF em Santa Catarina e já havia sido secretário de Segurança Pública de São José durante a gestão do prefeito Fernando Elias, em
Além de Silvinei, a PGR pediu a condenação de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar e Mário Fernandes.
Após os pedidos desta segunda-feira, a procuradoria finalizou a análise dos réus da trama golpista. No total, o órgão pediu a condenação de 22 dos 23 acusados que ainda não foram julgados.
O NSC Total entrou em contato com a defesa do secretário, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço segue aberto.
Entenda a acusação da PGR
Os integrantes do núcleo 2 da trama golpista são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
No documento, Paulo Gonet, procurador-geral da República, afirmou que as atividades da organização criminosa ficaram registradas em trocas de mensagens por aplicativos e em arquivos digitais. Ele ainda ressaltou que ficou demonstrado que autoridades, à época dos acontecimentos, descumpriram de forma consciente seus deveres institucionais, especialmente no que dizia respeito à responsabilidade de garantir a segurança pública e evitar justamente as atrocidades que ocorreram.
Segundo a PGR, o grupo seria composto de pessoas com “posições relevantes” que “gerenciaram as ações elaboradas pela organização”. Um exemplo foi o uso da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) “para obstruir o funcionamento do sistema eleitoral e minar os valores democráticos, dificultando a participação de eleitores que se presumiam contrários ao então Presidente”.
Além disso, a elaboração da minuta de decreto golpista e a realização do plano para assassinar autoridades.
Após o fim do prazo para as alegações finais, quando as defesas dos acusados podem apresentar seus argumentos antes do julgamento, a ação estará apta a ser levada para a Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada.
Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido.
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