Atual secretário municipal de São José, na Grande Florianópolis, Silvinei Vasques foi condenado por improbidade administrativa durante o período em que foi diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na gestão Bolsonaro (PL). A decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), considerou que ele usou a estrutura e a imagem da PRF para promover a candidatura do ex-presidente nas eleições de 2022. Em nota, Silvinei disse que vai recorrer da decisão.
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A ação movida pelo Controle Externo da Atividade Policial do MPF-RJ alegou que ele usou o cargo de forma indevida durante a campanha eleitoral de 2022, ao pedir votos de forma irregular para o então presidente Jair Bolsonaro (PL). A sentença de primeira instância, que o absolvia, foi derrubada pela 8ª Turma Especializada do TRF2.
Segundo a decisão dos desembargadores, Silvinei participou de eventos oficiais, concedeu entrevistas vestindo uniforme da PRF, vinculando a instituição a apoios políticos. Ele também fez postagens em apoio explícito a Bolsonaro no Instagram, incluindo uma publicação com “Vote 22, Bolsonaro Presidente” na véspera do segundo turno.
Os desembargadores também citam a ocasião em que Silvinei entregou uma camisa do Flamengo com o número 22 (em alusão à campanha de Bolsonaro) ao então Ministro da Justiça, Anderson Torres, durante uma cerimônia oficial da PRF. Na época, ele negou relação com o candidato e disse que poderia ser 2022 ou Rodinei, ex-jogador do Flamengo.
“Dessa forma, está demonstrado que o requerido utilizou-se, indevidamente, de publicidade institucional custeada com recursos públicos — inclusive mediante uso de estrutura funcional, cerimonial, mídias sociais, símbolos e pessoal da PRF — para promover a imagem de candidato à Presidência da República”, diz a decisão assinada pelo desembargador relator Rogério Tobias de Carvalho.
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Para o tribunal, ficou comprovado que esses atos foram usados para fins eleitorais, violando princípios como legalidade, impessoalidade e moralidade, violando a Lei de Improbidade Administrativa. “Especialmente diante da função de Estado exercida pela PRF e da magnitude da representação institucional atribuída ao cargo. Trata-se de uma infração de alta gravidade institucional e simbólica”, diz a decisão.
Condenação e situação em São José
Silvinei foi condenado a pagar multa no valor correspondente a 24 vezes o salário de quando era diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, o que significa, segundo o MPF, R$ 546,6 mil. Ele também está proibido, por quatro anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais, ou creditício.
A sentença ainda não transitou em julgado (não é definitiva), e Silvinei pode recorrer. Em nota, Silvinei Vasques disse que respeita, mas não concorda com a decisão.
“Trata-se de uma condenação da qual eu tinha sido absolvido em primeiro grau. Importante ressaltar. Cabe recurso desta decisão da qual respeitamos, mas não concordamos. É injusta e fora dos padrões acerca deste tema. Faremos imediatamente os embargos de declaração com vistas na reversão e improcedência desta decisão. Com certeza teremos êxito e em breve tudo estará restabelecido, principalmente a verdade real dos fatos. Acreditamos na Justiça”, disse o secretário.
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A prefeitura de São José também se manifestou: “O processo não tem relação com a Prefeitura de São José e Silvinei Vasques segue como secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação”.
Veja postagens de Silvinei citadas no processo
Processo no Supremo
Além da condenação atual, Silvinei é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por integrar, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o chamado “Núcleo 2” da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. De acordo com a denúncia, ele teria usado a PRF para barrar eleitores do então candidato Lula (PT) no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Em depoimento, ele negou os crimes.
Silvinei Vasques comandou a PRF durante a gestão de Jair Bolsonaro. Atualmente, ele é secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José, na Grande Florianópolis. Silvinei é natural de Ivaiporã (PR), mas foi superintendente da PRF em Santa Catarina e já havia sido secretário de Segurança Pública de São José durante a gestão do prefeito Fernando Elias.
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*Com informações do g1 e do MPF.
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