O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (1º) que as polícias militares podem atuar na desobstrução de rodovias bloqueadas “independentemente do lugar em que ocorram”, inclusive em rodovias federais.
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“As polícias militares dos estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais”, diz o ministro na decisão.
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As PMs, afirma, devem adotar “as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos Poderes Executivos Estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido.”
Foram intimados os governadores dos estados e do Distrito Federal, além dos comandantes-gerais das PMs e procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos estaduais.
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Nesta segunda (31), Moraes já havia determinado que o governo adote imediatamente “todas as medidas necessárias e suficientes” para desobstruir as rodovias ocupadas por bolsonaristas em protesto pelo resultado das eleições.
Em caso de descumprimento, ele determina multa e até afastamento e prisão em flagrante do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por crime de desobediência, além de uma multa de R$ 100 mil por hora a partir da meia-noite desta terça.
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Segundo o ministro, tem havido “omissão e inércia” da PRF na desobstrução das vias. Moraes determina ainda que a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares identifiquem eventuais caminhões utilizados nos bloqueios e informe quais são à Justiça, para que seja aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários.
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Desde a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), incluindo caminhoneiros, fazem bloqueios ou aglomerações em vias de estados e do Distrito Federal, segundo a PRF. Os manifestantes pedem um golpe.
Procurada pela reportagem após a decisão, a PRF afirmou que a ordem do diretor-geral é desobstruir todos os pontos de bloqueio o mais rápido possível, que nunca houve determinação contrária e que a corporação está trabalhando para liberar todas as rodovias federais até esta terça.
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— Em momento algum nós tivemos determinação para não desmobilização das manifestações. Desde o começo, nós estamos trabalhando incansavelmente para desobstruir todos os pontos com bloqueio nas rodovias federais. E a ordem do nosso diretor-geral é para nós desobstruirmos todos os pontos o mais rápido possível, imediatamente — disse o coordenador-geral de comunicação da PRF, Cristiano Vasconcellos.
O pedido ao Supremo foi feito pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). A confederação solicitou que o STF autorizasse o governo a adotar as mesmas medidas contra a greve dos caminhoneiros de 2018. Na ocasião, a decisão foi tomada após ação do governo Michel Temer (MDB).
*Por José Marques
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