O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes questionou, em um ofício enviado ao presidente da Segunda Turma da Corte, Luiz Fux, a rapidez com que o pedido do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, foi efetivada por ele. No documento, ele aponta um “prévio ajuste” entre Fux e o ministro André Mendonça.
Segundo ele, o “ajuste” não teria sido “comunicado a parcela dos demais colegas integrantes do colegiado”. A manifestação foi enviada na última sexta-feira (11) e veio à tona nesta quinta-feira (17), onde Gilmar Mendes questionou o voto de Fux e do ministro Nunes Marques para confirmar a decisão do relator e determinar o afastamento de Andrei Rodrigues, conforme informações do g1.
Mendes cita, no documento, horários em que os fatos relacionados ao pedido de afastamento se desenrolaram, com uma diferença de menos de 1 hora entre o pedido de Mendonça e a a informação da convocação de sessão para análise do caso. Veja abaixo:
- 8h43: Mendonça deu aval ao pedido que pediu o afastamento de Andrei Rodrigues;
- 9h29: o gabinete do relator incluiu o processo na pauta da turma;
- 9h38: após a inclusão do processo na pauta, o gabinete de Gilmar foi informado sobre a convocação da sessão extraordinária para analisar o caso, prevista para começar às 10h.
[A sequência de horários] demonstra que a designação dessa sessão virtual extraordinária ocorreu mediante entendimento direto entre Vossa Excelência e o Relator, sem prévia comunicação a parte dos integrantes do colegiado.
Ministros que já foram citados em mensagens de Vorcaro
Pedido de vista
Gilmar Mendes também destacou que pediu vista assim que a sessão foi aberta, às 10h. Depois, às 10h04 e às 10h06, depois do pedido de vista, Fux e Nunes Marques adiantaram o voto acompanhando o relator, segundo o ministro
Vê-se, pois, que, em pouco mais de uma hora, uma decisão de tamanha gravidade institucional, que afastou de suas funções o Diretor-Geral e o Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal e que tensiona a separação de poderes, foi proferida, divulgada pela imprensa, pautada para referendo e submetida a julgamento virtual, sem que se possibilitasse à totalidade dos integrantes do colegiado o integral conhecimento dos fatos e a adequada reflexão jurídica a seu respeito.
Ministro aponta “conduta indevida”
Para Gilmar Mendes, a conduta de Fux foi “indevida” em relação aos trabalhos da Turma sobre a determinação de afastamento do diretor-geral da PF. Por isso, ele aponta a “necessidade de tratar todos os membros da Turma de forma igualitária, sob pena de inviabilizar a participação em sessões designadas mediante entendimento reservado entre o Presidente da Turma e o Relator, à margem dos demais integrantes do colegiado”.
Decisão de afastamento se deve a relatórios divulgados por Moraes
A decisão de afastar Andrei do comando da PF foi justificada por Mendonça em razão de “gravidade e ilicitude na produção dos ‘relatórios de inteligência’ publicizados pelo Ministro Alexandre de Moraes”.
Como reação à divulgação das mensagens de Vorcaro na semana passada, Alexandre de Moraes incluiu seis relatórios da PF contra Mendonça no chamado “inquérito das fake news”, de sua relatoria, e pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que fosse aberta investigação contra Mendonça. Em resposta, Fachin excluiu os relatórios do inquérito em andamento desde 2019 e determinou que eles fossem avaliados separadamente na Suprema Corte.
Mendonça avaliou esses relatórios e identificou pontos que considerou ilicitudes na sua elaboração. A mais grave delas seria o fato de que o próprio ministro estaria sendo monitorado há pelo menos um mês pelo setor de inteligência da PF.