A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem 24 horas para tomar providências sobre os bloqueios em rodovias federais em Santa Catarina, determinou o Ministério Público Federal nesta segunda (31). Segundo o despacho, se o órgão responsável não informar o que está fazendo para liberar as vias, pode responder criminalmente.
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No documento, expedido pelo procurador de Chapecó, no Oeste do Estado, foi citado um dos bloqueios, o da BR-282, no trecho do “trevo de Irani”. Segundo o MPF, os manifestantes bolsonaristas pedem “intervenção militar por mero descontentamento com o resultado das eleições presidenciais finalizadas ontem”, o que atenta contra a Constituição.
Os manifestantes foram às ruas após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente da República.
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O pedido, encaminhado com urgência, determinava uma prova de que medidas concretas estão sendo adotadas para desobstruir as rodovias. Caso a medida não seja cumprida, a PRF pode responder pelo crime previsto no artigo 319 do Código Penal – que é o de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Vídeos revelados pela colunista do NSC Total, Dagmara Spautz, mostram que PRF se aliou a manifestantes em Santa Catarina. Nas imagens, um policial rodoviário federal em Palhoça diz que “a única ordem que nós temos é para estar aqui com vocês”.
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