Um dos projetos que ocupam espaço de destaque entre as prioridades do Governo do Estado e que foram analisados nesta semana no pacote aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) é o que cria o programa Voa+SC, de incentivo à aviação regional.
O projeto autoriza o governo catarinense a investir em apoio financeiro e subsídios a companhias aéreas interessadas em operar rotas com origem e destino em aeroportos do interior do Estado.
Com a aprovação da Alesc, o projeto, agora, será enviado para sanção do governador Jorginho Mello (PL). Depois disso, deve ser lançado um edital para contratação de uma companhia aérea que atenda a exigências do Estado para desenvolver a aviação regional em SC.
Os critérios a serem exigidos das empresas interessadas ainda estão em fase de análise e não foram divulgados. No entanto, alguns detalhes já indicam como deve funcionar o programa.
Veja fotos de aeroportos de SC
Como serão os voos
A intenção do Estado é atrair uma companhia aérea que ofereça voos partindo de até 12 aeroportos regionais de SC identificados como mais adequados a receber as operações.
Os voos devem ser com aviões para poucos passageiros. O projeto permite subsídios em aeronaves de até 19 assentos, mas a primeira fase de implantação pode ocorrer com aeronaves do tipo Grand Caravan, com capacidade para nove passageiros.
O destino dos voos deve ser Florianópolis. O aeroporto da Capital seria uma espécie de hub, um ponto central em que os passageiros também poderiam voar para outros destinos, desde outros aeroportos regionais de SC até conexões internacionais.
O secretário de Estado de Portos e Aeroportos, Beto Martins, explica que a aviação regional é considerada cara porque os custos do transporte aéreo precisam ser divididos entre poucos passageiros. Em função disso, a oferta desses voos pela iniciativa privada sem qualquer estímulo do poder público resultaria em passagens acima de R$ 2 mil, no caso de viagens de cidades do Oeste para Florianópolis, por exemplo.
Para contornar esse problema e incentivar os voos regionais entre aeroportos de SC com preços de passagens viáveis, o Estado avalia diferentes tipos de contrapartida que incentivem as companhias aéreas a aumentar a atuação em SC. Entre as medidas avaliadas estão isenção de ICMS, incentivo fiscal na compra de aeronaves, no pagamento de combustível, além de subsídios mensais para baixar o preço dos tíquetes e garantia de venda mínima de assentos nas aeronaves.
— O Estado vai apresentar [no edital] tudo que vai dar de contrapartida, mas para garantir viabilidade, preço acessível, para permitir que as pessoas utilizem. Não podemos fazer com que se torne um projeto elitizado — assegura o secretário.
Prazos e teto no orçamento
A expectativa é de que o edital possa ser concluído até o final de janeiro e que o programa possa começar a ser implantado até o fim de abril. Duas companhias aéreas já teriam demonstrado interesse de participar do programa, mas a iniciativa do Estado será aberta a outras empresas interessadas.
Uma das alterações feitas ao projeto pela Alesc foi a fixação de um teto anual para investimento. O Estado está autorizado a aplicar até R$ 112 milhões nos próximos três anos em subsídios para a companhia aérea escolhida por meio do edital (R$ 25,5 milhões em 2026, R$ 37,3 milhões em 2027 e R$ 49,4 milhões em 2028). Segundo o secretário, o limite orçamentário não deve trazer empecilhos à fase inicial do programa Voa+SC.
— Minha primeira análise é de que a limitação orçamentária para o início do programa não é muito restritiva. O que pode acontecer é que, em um iminente sucesso do projeto, lá na frente a gente tenha que dizer que para atender a toda a demanda, seria necessário um espaço maior orçamentário — avalia Martins.
Projeto nasceu de frustração inicial
O projeto nasceu da frustração do governo com a primeira tentativa de incentivar a aviação regional. Após a aprovação de um plano fiscal com incentivos, como redução de impostos sobre combustíveis para aviação, o Estado chegou a registrar avanços, como criação de rotas a partir dos aeroportos de Correia Pinto e Jaguaruna pela companhia aérea Azul, mas os voos foram cancelados junto de outras 28 linhas no país após a empresa anunciar graves problemas financeiros.
Os incentivos fiscais às companhias aéreas são considerados uma iniciativa bem-sucedida na aviação comercial do Estado por terem ajudado a empresas como Gol e Latam operarem voos a partir de Correia Pinto e Jaguaruna, com rotas para o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, por exemplo. Outros resultados, como o salto no número de passageiros internacionais no aeroporto de Florianópolis, que foi de 273 mil passageiros em 2018 para 1,2 milhão neste ano, somente até outubro, também são creditados a essa política de incentivos, entre outros fatores. Agora, a intenção é que o novo programa a ser lançado permita melhorias também na aviação regional, conectando o interior do Estado à Capital.
— Esses resultados nasceram e foram construídos muito pela competência com que o aeroporto [de Florianópolis] vem sendo administrado, mas também pelo plano fiscal que o Estado fez para isso, porque o maior custo das companhias aéreas é o combustível — afirma o secretário.