O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve levar a análise da revisão criminal de Jair Bolsonaro ao plenário da Corte. Na quinta-feira (12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da sentença imposta ao ex-presidente.
O procurador Paulo Gonet entendeu que não há elementos que justifiquem a alteração da condenação nos argumentos da defesa. Para ele, o pedido não preenche os requisitos para exame no STF.
Nunes Marques, contudo, já havia sinalizado que pretendia levar o caso ao plenário. O relator optou por esperar o término do segundo turno para evitar que a situação tivesse repercussões na disputa presidencial, segundo O Globo.
Atualmente, a condenação de Bolsonaro em regime fechado é de sete anos. Com uma eventual redução, esse período poderia cair para até dois anos e três meses. Nesse cenário, o ex-presidente poderia ser liberado da prisão em regime fechado em 4 de novembro de 2027.
Veja cronologia que levou à prisão de Jair Bolsonaro
Entenda o que é necessário para redução da pena de Jair Bolsonaro
Caso a análise da revisão criminal ocorra em sessão presencial, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data do julgamento. Uma decisão favorável ao ex-presidente precisaria contar com o aval de seis dos dez ministros.
A revisão é um instrumento excepcional que permite contestar condenações definitivas em situações previstas na legislação. Entre elas, estão a descoberta de novas provas de inocência ou a demonstração de que a decisão dada contrariou a lei penal ou evidências do processo.
Os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram três linhas de argumentação: supostas irregularidades na cadeia de custódia de provas digitais, questionamentos sobre a atuação de magistrados e cerceamento de defesa. A PGR avalia que não há elementos para reanálise.
A defesa de Bolsonaro também apresentou um pedido liminar para suspender os efeitos da condenação, incluindo a execução da pena, enquanto a revisão criminal não é julgada. A tendência, porém, é que Nunes Marques não conceda uma liminar individual e leve o caso ao plenário.