O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou a campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República nesta terça-feira (1°). A decisão ocorre um dia após o magistrado suspender a campanha do candidato.
A decisão de suspender a campanha de Renan havia sido tomada neste domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31). Na decisão, Toffoli havia apontado indícios de “ilicitudes” relacionadas aos perfis de redes sociais informados por Renan Santos e o candidato a vice-presidente de sua chapa, Aroldo Medina (Missão).
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Segundo o ministro, a decisão liminar ocorreu porque o candidato teria informado com atraso de 12 dias o endereço de 16 perfis de redes sociais, que segundo o magistrado deveriam ter sido comunicados no pedido de registro de candidatura.
Agora, Renan terá o prazo de 72 horas para informar a data de criação de cada perfil e o início da utilização destas para propaganda eleitoral. Além disso, os aplicativos devem reestabelecer, no prazo de duas horas, o funcionamento dos perfis registrados pela campanha no sistema da Justiça Eleitoral, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora e por perfil faltante.
Na nova decisão, divulgada nesta terça-feira (1), Toffoli detalha que estão autorizadas:
- A realização de propaganda eleitoral da chapa do Missão por meio das redes sociais e outras mídias digitais
- O repasse de recursos do Fundo Eleitoral à chapa majoritária;
- A participação em debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação.
Pouco antes da decisão de Toffoli pela retomada, o Partido Missão havia ingressado no TSE com um mandado de segurança, com pedido de liminar contra a decisão do ministro, que havia suspendido parte da campanha da chapa.
A decisão havia sido anunciada em coletiva de imprensa na segunda-feira (31) pelo advogado da campanha, Arthur Rollo. A defesa considerou a punição desproporcional e destacou o deferimento da Procuradoria Geral Eleitral (PGE) pelo deferimento dos registros da chapa majoritária.
A ação ainda citava Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD) como exemplos de campanha que teriam informado redes sociais após o pedido de registro, segundo a CNN Brasil.