Live, manuscritos e mensagens. Essas são só algumas das provas reunidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, que irão a julgamento na próxima terça-feira (2) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os documentos, conforme a investigação, indicam a atuação de uma organização criminosa em direção à ruptura democrática. As informações são do g1.
Conforme o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o grupo que participou da tentativa de golpe de estado em 2022, após as eleições, “documentou quase a totalidade” dos movimentos.
“A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva”, declarou ao apresentar as conclusões finais sobre o caso.
Além disso, complementou:
“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados. Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes não tiveram como ser negados”.
Entre as provas apresentadas pela PGR, estão:
- Live do presidente com ataques às urnas sem provas em julho de 2021;
- Transmissão ao vivo da reunião com embaixadores, em julho de 2022, em que Bolsonaro faz mais ataques sem provas ao sistema eleitoral;
- Manuscritos e arquivos eletrônicos que revelam “plano de desacreditar reiteradamente o processo eletrônico de votação”;
- Mensagens e arquivos digitais, planilhas de dados, registros de reuniões “voltadas ao manejo indevido das forças de segurança pública, especialmente da Polícia Rodoviária Federal, no segundo turno das eleições”.
- Mensagens eletrônicas que confirmam “ter sido postergada a divulgação do relatório produzido por autoridades militares sobre a idoneidade do sistema eletrônico de votação, como forma de manipulação da vontade popular”;
- Convocação do Alto Comando do Exército para apresentação, pelo então presidente Bolsonaro, de medidas para impedir a posse do governo Lula (PT). Há provas dessa convocação por depoimentos, registros de entrada no Palácio da Alvorada, minutas apreendidas e conversas sobre reuniões de apresentação do projeto golpista;
- Protocolo da representação do PL para a verificação das eleições, que “questionava dolosamente a integridade das urnas eletrônicas, com o intuito de intensificar o ímpeto de reação popular negativa com relação à Justiça eleitoral”;
- Registros das ações militares de monitoramento — o plano “Punhal Verde Amarelo”, impresso nas dependências do Palácio do Planalto; e a operação “Copa 2022”;
- Imagens de destruição das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Quem são os réus
Além de Bolsonaro, o processo penal também apura a conduta de outros sete acusados. São eles:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
O grupo responde pelos crimes de: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No entanto, durante a fase interrogatória que ocorreu em junho, os réus negaram qualquer ação golpista ou com objetivo de impedir a posse do presidente Lula. Além disso, afirmaram que não houve movimentação concreta para um golpe de Estado e que a denúncia é injusta.
O que diz a denúncia sobre cada crime
Em relação ao golpe de Estado, Gonet afirma que a existência fica “materialmente comprovada a sequência dos atos de ruptura com a normalidade do processo sucessório”. “Não há dúvida de que a organização criminosa desacreditou publicamente o sistema eletrônico de votação, valendo-se de recursos e agentes públicos, bem como mobilizou o braço armado do Estado”, complementa o procuradora.
Além disso, argumenta que isso aconteceu “tanto para prejudicar a livre manifestação da vontade popular, quanto para apoiar uma forma de gestão desvinculada do processo eleitoral, após a derrota nas urnas”.
Já para justificar o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a PGR fala que “há registros igualmente incontroversos sobre a incansável atuação da organização criminosa para minar o livre exercício dos poderes constitucionais e incitar a violência contra as suas estruturas”.
“Ameaças ao Poder Judiciário foram proferidas pelo então Presidente da República publicamente. Não há dúvida de que autoridades judiciárias foram coagidas por ataques virtuais e estiveram na mira de ações violentas de ‘neutralização'”, detalhou o procurador.
Fala, ainda, que ficou “comprovado que medidas de intervenção direta nos poderes constituídos foram apresentadas ao Alto Comando do Exército”.
A PGR pontua também que há elementos que provam que houve delitos de dano e deterioração do patrimônio tombado. Conforme a procuradoria, a ocorrência dos crimes “é inquestionável, diante das imagens de destruição que marcaram a história nacional”.
Outro ponto é que o Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal “forneceram documentos que dimensionam os danos referentes aos eventos de 8 de janeiro de 2023”, conforme o procurador.
“Toda a ação progressiva e coordenada acima descrita, executada, com divisão de tarefas, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, e fartamente comprovada nos autos, materializa a consolidação de organização criminosa que se uniu, de forma estável e permanente, em torno de um fim comum – um projeto autoritário de poder, violentamente acintoso dos limites impostos pela Constituição”, pontuou Gonet.
“Os fatos comprovados nos autos não deixam dúvida de que a organização, enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, desenvolveu-se em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes”, completou.
Por fim, a Procuradoria diz que as provas apontam para a existência da organização criminosa:
“Toda a ação progressiva e coordenada acima descrita, executada, com divisão de tarefas, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, e fartamente comprovada nos autos, materializa a consolidação de organização criminosa que se uniu, de forma estável e permanente, em torno de um fim comum – um projeto autoritário de poder, violentamente acintoso dos limites impostos pela Constituição”.
“Os fatos comprovados nos autos não deixam dúvida de que a organização, enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, desenvolveu-se em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes”.
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