O governo do Estado lançou um Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres. O documento foi publicado nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial do Estado e prevê ações como a abertura de novas delegacias, ampliação do horário de atendimento nas unidades já existentes e a inclusão de conteúdos sobre o tema nos currículos da educação básica. As medidas propostas têm previsão de serem implantadas em até 10 anos, ou seja, até 2035.
O novo plano do governo inclui a proposta de criar 24 delegacias especializadas de combate à violência contra a mulher em 10 anos. Parte dessas novas unidades ficaria em cidades com mais registros de crimes e outras ficariam nas 10 cidades citadas no documento (veja lista abaixo). Quatro dessas unidades devem ser abertas até 2027. Outra medida proposta no plano estadual é a expansão do horário de atendimento de 40% das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulheres e Idosos (DPCAMI) até 2027.
No entanto, não é especificado no plano a data de quando as medidas serão implantadas. De acordo com o governo de SC, os detalhes devem ser divulgados em breve, em um lançamento do plano.
Santa Catarina registrou em média 55 casos de feminicídio nos últimos cinco anos, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SC). Entre 2020 e 2024, SC teve 277 feminicídios somados. O Estado também teve 364 mil crimes de violência contra a mulher, incluindo 173,4 mil ameaças, 80,9 mil lesões corporais dolosas e 2,8 mil estupros. Os dados são do Observatório da Violência contra a Mulher.
As cidades que terão novas delegacias para combate à violência contra a mulher em SC até 2035
- Fonte: Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres
Projetos incluem ações de apoio e conscientização
Também está prevista a criação de projetos de unidades móveis de enfrentamento à violência contra as mulheres. Os “ônibus lilás” circulariam em todas as macrorregiões do Estado para ajudar nas ações de conscientização e combate aos agressores. Também está prevista a implementação de salas reservadas para o acolhimento e atendimento de mulheres nas unidades da Polícia Científica.
Assunto nas escolas e plataforma de monitoramento
O plano estadual é dividido em cinco eixos, com ações previstas para combate à criminalidade, apoio às vítimas, levantamento de dados e iniciativas de educação e conscientização. Uma delas é o monitoramento eletrônico de agressores que sejam alvo de medida protetiva, com enfoque no controle ativo em 50 municípios prioritários.
Outra ação prevista é a criação de uma plataforma estadual com base em dados sobre reincidência e eficácia dos programas implementados durante a execução do plano estadual. O cronograma é de que a plataforma seja planejada durante dois anos e totalmente implantada em até 10 anos.
O projeto também propõe a inserção de conteúdos sobre prevenção da violência de gênero nos currículos da educação básica em SC. Nesse caso, a previsão é de que 40% das escolas recebam esses conteúdos até 2027, e todas as unidades escolares até o fim da implantação do plano, em 2035.
A vice-governadora Marilisa Boehm (PL) será a coordenadora do Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres e deve acompanhar os resultados das ações previstas.
Antonietas
Antonietas é um projeto da NSC que tem como objetivo dar visibilidade a força da mulher catarinense, independente da área de atuação, por meio de conteúdos multiplataforma, em todos os veículos do grupo. Saiba mais acessando o link.
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