O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira um pacotão com uma série de projetos econômicos e outros para serem aprovados até o dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar. As medidas foram antecipadas pelo governador Jorginho Mello, e os secretários Cleverson Siewert (Fazenda), Kennedy Nunes (Casa Civil) e o procurador-geral Márcio Vicari para os deputados estaduais. Entre as principais propostas estão isenção de ICMS de seis itens da cesta básica, mudanças no IPVA e alterações de incentivos fiscais.

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– Da parte da Fazenda tem uma questão tributária e uma questão financeira. A questão tributária é a maior delas. Inclui quatro grandes blocos, um de ICMS e um de IPVA, sobre transações. E outra parte que é a questão financeira. Em relação ao ICMS, as mudanças são para buscar competitividade das nossas empresas, buscando geração de emprego e renda. É mais um gesto, um movimento que a gente faz todo semestre – explica o secretário Cleverson Siewert.

O pacote sobre ICMS inclui revisão para bovinos, cobre e importação; renovação de incentivos para farinha de trigo e mistura para pães, mandioca, móveis e estruturas metálicas para o setor de energia; novas concessões para cesta básica, setor automobilístico, setor gráfico, macroalgas, setor de eletrodomésticos, setor de aviação e setor agropecuário; e desburocratização no Prodec.

O estado está concedendo isenção total de ICMS para arroz, feijão e as farinhas de arroz, trigo, milho e mandioca. Serão zeradas alíquotas de 7% para esses produtos. SC tem uma tributação de 17% para a cesta básica, mas pratica 7%. Então, o estado já concede isenção de ICMS de R$ 470 milhões para alimentos por ano e, com as novas medidas, vai conceder mais cerca de R$ 130 milhões, reduzindo custos para os consumidores.

Outras propostas do governo sugerem a redução de incentivos fiscais para produtos de cobre e bovinos. No caso do cobre, é um setor com incentivo alto, mas que gera pouco emprego. O incentivo anual de R$ 570 milhões terá uma redução de R$ 272 milhões. E no caso de abate de bovinos e bubalinos, o incentivo atual é da ordem de R$ 350 milhões. A proposta é reduzir R$ 113,4 milhões.

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Ao setor de veículos, estão sendo propostas duas mudanças. A isenção do IPVA para pessoas portadoras de deficiências, os PCDs, será para veículos com valor de até R$ 200 mil, a exemplo de outros estados. Outra mudança será na alíquota de ICMS para picapes e outros veículos elétricos. Será reduzida de 17% para 12%, a exemplo dos demais veículos similares à combustão.

O pacotão inclui também medida para facilitar a abertura de negócios. Uma parceria entre a Junta Comercial e a Secretaria de Estado da Fazenda vai acelerar registros, alvarás e licenças para atividades empresariais.

– A ideia é atuar nisso para que trabalhemos de uma forma menos burocrática, que a gente avance nesse assunto, de tal sorte que fiquemos mais fortalecido nesse ranking de liberdade econômica. A ideia é que possamos estar entre os três primeiros do Brasil após a aprovação dessa legislação. Também esse projeto prevê a integração do Estado com municípios para que o empreendedor possa fazer tudo de uma vez só – explica Cleverson Siewert.

Entenda medidas econômicas do pacotão de projetos do governo de SC

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