O Senado vota na tarde desta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, chamada de PEC do fim da escala 6×1. A medida pode acabar com a escala que prevê seis dias de trabalho por apenas um de descanso por semana, instituindo em seu lugar a escala 5×2, com cinco dias de trabalho semanal por dois de repouso. Além disso, a PEC também reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada em maio na Câmara dos Deputados. Em setembro, foi a vez de a proposta passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com esse passo, ficaram faltando as duas votações no plenário do Senado, de 1º e 2º turno. É esta etapa que deve começar nesta quarta.
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Por se tratar de uma PEC, são necessários os votos de três quintos dos votos, o que corresponde a 49 dos 81 senadores. Também é preciso que a proposta seja aprovada em dois turnos, que precisam ter um intervalo de duas sessões do Senado. Apesar disso, senadores governistas tentam articular para aprovar um calendário especial, que dispensaria a exigência dessas seções e permitiria a votação dos dois turnos já nesta quarta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já afirmou nesta quarta-feira que acredita ter os votos necessários para aprovar o calendário especial e encerrar as votações necessárias em plenário nesta quarta.
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O que dizem os presidenciáveis
O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem defendendo o fim da escala 6×1 e defendendo a aprovação da proposta. A oposição, que era um dos obstáculos à aprovação do fim da escala 6×1, também pode oferecer menos resistência. Nos últimos meses, lideranças do PL vinham criticando o impacto da proposta na economia e defendendo um modelo de “negociação direta entre patrão e empregados”. Nesta terça-feira, no entanto, o senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL), que deve participar da votação no Senado, afirmou que pretende votar a favor da proposta, afirmando que essa seria uma “vontade da maioria dos trabalhadores”.
O caminho até a aprovação
O texto em discussão até o momento é o mesmo aprovado em maio na Câmara dos Deputados. Todas as 36 emendas sugeridas por senadores foram rejeitadas pelo relator da proposta na CCJ, o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Desta forma, caso seja aprovada nos dois turnos do Senado, a PEC do fim da 6×1 pode ir direto para promulgação pelo presidente do Congresso, que é o próprio Alcolumbre. A promulgação significa que proposta foi definitivamente aprovada e dá início à contagem dos prazos para a entrada em vigor das mudanças (leia mais abaixo).
Caso durante a discussão em plenário os senadores façam alguma mudança no texto da PEC do fim 6×1, a proposta precisaria voltar para a Câmara dos Deputados, para que os parlamentares avaliem as modificações. Neste caso, só depois desta etapa é que a PEC poderia avançar para a promulgação.
Entenda o fim da escala 6×1 em imagens
Implantação em duas etapas
A PEC do fim da 6×1 prevê o fim das escalas com apenas um dia de folga semanal e redução da jornada de trabalho sem redução salarial. O texto prevê uma entrada em vigor em duas etapas. A primeira entraria em vigor em 60 dias após a promulgação seria já com o fim da escala 6×1 e a redução da jornada das atuais 44 horas semanais para 42. Se a PEC for aprovada e promulgada até o fim do mês, esta fase poderia começar a valer até o fim do ano.
A segunda etapa seria a redução da jornada de 42 horas semanais para 40, alcançando a diminuição total prevista no projeto. Esta segunda fase, no entanto, ocorreria apenas 12 meses após a primeira redução – ou 14 meses após a promulgação da PEC, caso seja aprovada no Congresso.