O Ministério Público Militar enviou ao Superior Tribunal Militar (STM) nesta terça-feira (3) um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto, percam os postos e patentes. Se o STM acolher as representações e condenar os militares, eles podem ser expulsos das Forças Armadas. Com informações do g1.
A patente funciona como um documento que garante o nível de autoridade que o militar na estrutura de comando. No entanto, a confirmação da perda das patentes e dos postos ainda pode demorar, já que esse tipo de ação leva cerca de seis meses para ser julgada. No STM, o responsável pela relatoria do caso será o tenente-brigadeiro Carlos Aquino.
Essa vai ser a primeira vez na história que o STM julgará um caso de expulsão envolvendo golpe de Estado. Isso porque a perda de patente e cargo faz parte da condenação do ex-presidente, capitão reformado do Exército, e dos outros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na trama golpista.
Como o STM conduz um processo de expulsão de militares
Após a manifestação do MPM, o tribunal vai julgar se os crimes pelos quais eles foram condenados os impossibilitam de carregar as patentes das Forças Armadas. Com isso, os militares podem perder o direito de ficar em uma prisão domiciliar. Cada caso será avaliado individualmente.
A perda de patente é prevista no artigo 142 da Constituição, segundo o qual o militar pode ser considerado “indigno ou incompatível” por “decisão de tribunal militar” se for condenado a pena superior a dois anos de prisão.
Caso o tribunal decida pela condenação, é declarada a “morte ficta” do militar, ou seja, sua morte simbólica para a Força. Além da patente e de eventual posto que ocupa, ele perde os benefícios, o direito de ficar preso em uma unidade da corporação e sua família passa a receber pensão.
Bolsonaro cumpre pena na Papudinha
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha.
Bolsonaro fica alojado em uma das oito celas com banheiro com box, chuveiro com água quente, cozinha com geladeira, lavanderia, quarto com cama de casal e sala. No local, também é permitido o acesso a televisores e equipamento de ventilação mecânica, conforme as regras da unidade. Dessa forma, a cela é quatro vezes maior que a da Superintendência da Polícia Federal, que possui cerca de 12 metros quadrados.
O ex-presidente foi condenado pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. A pena foi definida ao final do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025.