O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o ex-juiz federal Sérgio Moro (PL) ao comentar a devolução do valor do triplex do Guarujá, em São Paulo, à OAS Empreendimentos, em uma postagem nas redes sociais, nesta sexta-feira (13). O imóvel foi atribuído a Lula (PT) durante a Lava Jato, operação na qual Moro atuou como juiz.
Gilmar classificou como “delírio” a tese de que a anulação das condenações teria ocorrido por detalhes processuais, algo que, na avaliação dele, só se explica por “alheamento da realidade ou por intenções vis”. A declaração é uma resposta a declarações de Moro, na quarta-feira (11), de que a anulação ocorreu por motivos “formais”.
“Sergio Moro foi declarado suspeito diante de provas robustas de que, em conluio com o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, manipulou o sistema de Justiça para alijar o atual Presidente da República da disputa eleitoral de 2018“, escreveu Gilmar.
O ministro citou mensagens obtidas na Operação Spoofing que, segundo ele, mostraram que o então juiz combinava atos processuais com procuradores, antecipava decisões, indicava testemunhas para a acusação e interferia na escolha dos integrantes da força-tarefa responsáveis pelos interrogatórios de Lula.
Gilmar também mencionou as conduções coercitivas, a interceptação de conversas de advogados de defesa, a divulgação de diálogos telefônicos e o levantamento do sigilo da delação de Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno de 2018.
Tudo isso foi coroado com sua nomeação como ministro da Justiça, quando deixou a magistratura para se juntar ao governo que ajudara a eleger. Em face de tanta desfaçatez, até mesmo um estudante de direito compreenderia que os tais “motivos formais” revelam, na verdade, um teatro processual com finalidades político-eleitorais. (…) Não houve anulação por meros detalhes processuais. O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro.
O que Moro disse sobre o caso?
Na quarta-feira (11), Moro se manifestou nas redes sociais e atribuiu a anulação das condenações a razões que classificou como formais e, na avaliação dele, políticas.
O senador disse que a Justiça cível devolveu o dinheiro por não haver causa jurídica para mantê-lo apreendido. Também afirmou que a decisão não significa que a Justiça tenha descartado que o apartamento pertencesse a Lula.
“A Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS. Diante da anulação das condenações criminais de Lula por motivos formais e, a meu ver, políticos, a Justiça cível entregou o dinheiro resultante da venda do triplex à OAS, pois não havia causa jurídica para mantê-lo apreendido e o imóvel permanecia registrado em nome da OAS”, afirmou.
Lula, por sua vez, cobrou um pedido de desculpas da imprensa durante transmissão ao vivo no canal Exército do Lula. O presidente afirma ter passado 580 dias preso sustentando que o imóvel não lhe pertencia.
O que diz a decisão sobre o dinheiro do triplex?
Na segunda-feira (9), a Justiça Federal de Brasília determinou que a OAS Empreendimentos receba o valor do leilão de 2018 do imóvel, cerca de R$ 2,4 milhões depositados na Caixa Econômica Federal. A decisão é do juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
O magistrado observou que não há investigação em curso nem outro motivo jurídico que justifique manter o dinheiro retido. Também destacou que o imóvel sempre esteve registrado em nome da OAS e afastou a possibilidade de confisco em favor da União.
Durante a Lava Jato, o apartamento foi considerado produto de crime e bloqueado pela Justiça. A acusação era de que Lula teria recebido vantagens indevidas da empreiteira, entre elas a reserva e as reformas no triplex, em troca do favorecimento da empresa em contratos com a Petrobras.
Lula sempre negou ser proprietário do apartamento e ter recebido o imóvel como propina. A nova decisão, contudo, não representa um novo julgamento sobre o possível recebimento de vantagens indevidas. A medida atinge apenas o dinheiro que estava bloqueado.
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Entenda a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá
Lula foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS por meio de um apartamento triplex no Guarujá e de reformas realizadas no imóvel. Segundo a acusação, os benefícios seriam uma contrapartida pelo favorecimento da empresa em contratos com a Petrobras.
Embora não tenha havido transferência formal da propriedade para Lula, a acusação sustentava que o imóvel havia sido reservado para o ex-presidente e que as reformas representavam parte do pagamento de propina.
Em julho de 2017, Sérgio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.
Posteriormente, vazamentos de mensagens entre Moro e procuradores da Lava Jato apontaram possíveis irregularidades na relação entre eles. O conteúdo foi divulgado em reportagens do The Intercept Brasil, na série conhecida como “Vaza Jato”, e indicava uma aproximação entre o então juiz e integrantes da força-tarefa.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos. Em outra decisão, a Corte reconheceu a suspeição de Moro no processo do triplex.
Após o caso ser encaminhado à Justiça Federal no Distrito Federal, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento da ação, alegando, entre outros motivos, a prescrição dos crimes atribuídos aos envolvidos.
Em janeiro de 2022, a Justiça aceitou o pedido e determinou o arquivamento do processo, com a extinção da punibilidade dos acusados.