O triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, esteve no centro de uma das principais investigações da Lava Jato e movimentou o cenário político do país. O imóvel foi atribuído a Lula (PT) durante a operação.
Nesta semana, uma decisão da Justiça Federal determinou que o valor da venda imóvel seja repassado à OAS Empreendimentos. O montante é superior a R$ 2,4 milhões. A empreiteira foi considerada proprietária do triplex.
Após a decisão, o senador do Paraná e ex-juiz Sergio Moro (PL) se manifestou e, apesar de concordar com a determinação da Justiça, afirmou que Lula foi absolvido por motivações políticas. Já o presidente declarou que a imprensa brasileira lhe deve um pedido de desculpas.
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Relembre a cronologia do triplex do Guarujá
Da aquisição do apartamento à investigação
Maio de 2005: Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia começam a pagar parcelas de cotas de uma unidade no empreendimento Mar Cantábrico, em Guarujá (SP), administrado pela Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Os pagamentos realizados pelo casal chegaram a aproximadamente R$ 179 mil. A defesa de Lula sustentou posteriormente que o compromisso se referia a um apartamento de 82 metros quadrados, e não à cobertura triplex que se tornou alvo da investigação.
Outubro de 2009: em meio a dificuldades financeiras da Bancoop, a construtora OAS assume obras de empreendimentos da cooperativa, entre eles o Mar Cantábrico. O condomínio passa a ser chamado de Solaris. A partir daí, a investigação da Lava Jato apontaria que a empreiteira teria reservado a cobertura triplex para Lula e Marisa, sem formalizar a transferência da propriedade.
Fevereiro de 2014: Lula e Marisa visitam o apartamento acompanhados de Léo Pinheiro, então presidente da OAS. Segundo a acusação, a visita fazia parte do processo de destinação do imóvel ao casal. Lula afirmou que não gostou do apartamento e que não aceitou a proposta de ficar com a unidade.
2014: OAS realiza melhorias no triplex, incluindo alterações na cozinha e a instalação de uma nova escada. Para os investigadores, as intervenções teriam sido feitas para adaptar o imóvel às necessidades da família de Lula. A empreiteira manteve o apartamento registrado em seu próprio nome, circunstância que se tornou um dos pontos centrais da discussão judicial.
Agosto de 2014: a ex-primeira-dama retorna ao triplex acompanhada do filho Fábio Luís Lula da Silva. Lula declarou posteriormente que não tinha conhecimento dessa segunda visita. O imóvel permaneceu em nome da OAS, sem que houvesse transferência formal para o casal.
Novembro de 2015: Marisa Letícia formaliza um pedido de restituição do dinheiro pago à Bancoop, alegando que havia desistido da aquisição do apartamento. O pedido se tornou um elemento importante na discussão sobre qual unidade havia sido originalmente negociada pela família. Posteriormente, a Justiça paulista reconheceria que os pagamentos estavam relacionados a um apartamento de 82 metros quadrados, diferente do triplex.
Agosto de 2016: Polícia Federal indicia o casal no inquérito que investigava a suposta relação entre a OAS e o triplex. O relatório apontou suspeitas de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, relacionadas às reformas do imóvel e ao armazenamento de bens do ex-presidente. Os investigadores estimaram em aproximadamente R$ 2,43 milhões as vantagens que teriam sido concedidas pela empreiteira.
Setembro de 2016: Ministério Público Federal apresenta denúncia contra Lula, Marisa e outros investigados. A acusação sustentava que a OAS teria destinado o triplex ao casal como vantagem indevida, em contrapartida a benefícios obtidos em contratos com a Petrobras. A propriedade formal mantida em nome da empreiteira foi apontada pelos procuradores como uma maneira de ocultar os supostos beneficiários do imóvel.
Condenação, recursos e prisão de Lula
2 de fevereiro de 2017 — Morre Marisa Letícia: a ex-primeira-dama morre aos 66 anos, antes do julgamento da ação penal do triplex. Ela havia sido denunciada pelo Ministério Público Federal junto com Lula.
20 de abril de 2017: O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, afirma em depoimento que o triplex havia sido reservado para Lula. Ele relata que as reformas do apartamento foram realizadas para atender às preferências do ex-presidente. O depoimento se tornou uma das principais peças da acusação apresentada pelo Ministério Público Federal.
10 de maio de 2017: o ex-presidente presta depoimento ao então juiz federal Sergio Moro, responsável pelo processo na 13ª Vara Federal de Curitiba. Lula nega ser proprietário do triplex, afirma que nunca ocupou o imóvel e contesta a existência de provas de que teria recebido o apartamento.
12 de julho de 2017: Moro condena o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro considera que as reformas realizadas pela OAS demonstravam que o apartamento era destinado a Lula.
24 de janeiro de 2018: a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirma por unanimidade a condenação de Lula. Os desembargadores aumentam a pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão. O tribunal mantém o entendimento de que o triplex e as reformas representaram vantagens indevidas concedidas pela OAS.
4 de abril de 2018: por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal rejeita o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. O julgamento mantém, naquele momento, a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. A decisão abre caminho para a expedição do mandado de prisão.
5 de abril de 2018: Sergio Moro expede a ordem para que o ex-presidente se apresente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia seguinte. A determinação ocorre depois da rejeição do habeas corpus pelo STF. A prisão é fundamentada na condenação pelo caso do triplex.
7 de abril de 2018: Lula se entrega à Polícia Federal em Curitiba e começa a cumprir a pena. Ele fica detido na sede da PF, onde permanece por 580 dias. A prisão ocorre antes do encerramento de todos os recursos judiciais do processo.
15 de maio de 2018: o apartamento é arrematado por R$ 2,2 milhões, em um leilão judicial determinado no contexto da execução da condenação. O lance vencedor é feito pela empresa Guarujapar, de Brasília. Na ocasião, a Justiça determinou que o dinheiro fosse destinado à Petrobras, como reparação relacionada ao processo.
23 de abril de 2019: a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduz a pena para oito anos, dez meses e 20 dias. O tribunal considera que o TRF-4 aumentou indevidamente as penas-base. Também reduz de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor da reparação de danos estabelecida na condenação.
26 de abril de 2019: a Justiça de São Paulo determina que a OAS e a Bancoop devolvam valores pagos por Marisa Letícia na aquisição de uma unidade no condomínio. A decisão reconhece a desistência da compra e o direito à restituição das parcelas.
8 de novembro de 2019: o ex-presidente é solto após o STF mudar o entendimento sobre a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, ou seja, antes do esgotamento dos recursos. A decisão não representa uma absolvição no processo do tríplex, cuja condenação ainda existia naquele momento. Lula havia permanecido preso por 580 dias.
Anulação das condenações e encerramento do processo
8 de março de 2021: o ministro Edson Fachin, do STF, decide que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos envolvendo Lula, incluindo o do tríplex. Com isso, anula as condenações e determina que os casos sejam encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão não absolve Lula das acusações, mas invalida os atos decisórios e permite que os processos sejam reiniciados no juízo considerado competente.
15 e 22 de abril de 2021: o plenário do Supremo confirma a decisão de Fachin e determina que os processos sejam encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal. A Corte entende que os casos não apresentavam relação direta com os desvios investigados na Petrobras que justificasse a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Com isso, fica mantida a anulação das condenações impostas ao ex-presidente.
23 de junho de 2021: por sete votos a quatro, o plenário do Supremo mantém a decisão que declarou Moro parcial na condução do processo do triplex. O entendimento havia sido estabelecido anteriormente pela Segunda Turma da Corte. A decisão determina a anulação dos atos praticados pelo ex-juiz no caso, inclusive na fase anterior à ação penal.
24 de março de 2021: a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determina que a OAS e a Bancoop devolvam os valores pagos pela ex-primeira-dama na compra da unidade originalmente contratada. Os desembargadores consideram que Marisa desistiu da aquisição e que não há evidências de que ela ou familiares tenham usufruído daquele apartamento. A decisão reforça a distinção entre a unidade de 82,5 metros quadrados negociada com a cooperativa e o triplex que esteve no centro da Lava Jato.
27 de janeiro de 2022: a juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, determina o arquivamento da ação penal contra Lula. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal, que apontou a prescrição dos crimes investigados, considerando também a idade do ex-presidente. Com o arquivamento, Lula deixa de responder criminalmente àquela ação, sem que tenha ocorrido um julgamento de mérito que o absolvesse das acusações.
O que aconteceu com o imóvel?
9 de novembro de 2026: o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, determina que o dinheiro arrecadado com o leilão do tríplex seja entregue à OAS Empreendimentos. A decisão considera que o imóvel permanecia registrado em nome da empreiteira e que não havia processo criminal ou outro impedimento jurídico que justificasse a manutenção dos recursos em conta judicial.