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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou a ampliação do combate à desinformação para as Eleições 2026 por meio de acordos firmados com sete redes sociais, Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads), Google Brasil (YouTube e Busca), ByteDance (TikTok), X (antigo Twitter), Telegram, Kwai e LinkedIn, e três empresas de Inteligência Artificial (IA): OpenAI, ElevenLabs e Anthropic. A assinatura dos termos ocorreu no dia 16 de julho, e a publicação oficial no Diário Oficial da União (DOU) foi realizada entre 22 e 27 de julho. O objetivo é conter notícias falsas e proibir a manipulação de conteúdos com uso de IA durante a campanha.
FOTOS: Regra do TSE que proibe uso de deepfakes e pode cassar candidatos na eleicao deste ano
A parceria vai até 31 de dezembro de 2026 e busca proteger o processo eleitoral para mais de 158 milhões de brasileiros aptos a ir às urnas em outubro. A cooperação não envolve repasse de recursos financeiros entre a Justiça Eleitoral e as empresas privadas.
Monitoramento de deepfakes e regras para uso de IA
A regulação dá atenção prioritária às deepfakes, vídeos, fotos ou áudios criados ou alterados por IA para simular falas e situações falsas de candidatos.
Um levantamento feito pelo Observatório IA nas Eleições aponta que pelo menos 137 deepfakes de autoridades circularam nas redes sociais entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026. Do total de conteúdos falsos identificados no período, um terço partiu de publicações feitas por políticos.
Para as eleições deste ano, a Resolução 23.610 do TSE proíbe o uso de deepfakes para alterar a fala de candidatos. Qualquer outra propaganda gerada ou modificada por ferramentas de IA deve conter aviso explícito informando o uso da tecnologia. No período entre 72 horas antes e 24 horas depois da votação, fica proibida a veiculação e o impulsionamento de novo conteúdo produzido por IA.
O descumprimento das regras exige a remoção imediata do conteúdo pelas redes e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem publicar, além do risco de cassação do registro ou do mandato do candidato beneficiado.
Participação do eleitor e denúncias pelo aplicativo Pardal
A população também pode atuar na fiscalização do processo eleitoral. Regulamentado por portaria do TSE, o aplicativo Pardal estará disponível para download a partir de 16 de agosto. A ferramenta permite que eleitores enviem denúncias de propaganda eleitoral irregular ou conteúdos enganosos diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ao Ministério Público Eleitoral.
Para registrar uma ocorrência no app, é necessário fazer login com o e-Título ou conta Gov.br, com garantia de sigilo sobre a identidade do denunciante. O Pardal também possui integração com o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE, direcionando denúncias sobre redes de desinformação diretamente para análise prioritária do tribunal e apuração rápida junto às plataformas digitais.
Atribuições da Justiça Eleitoral e responsabilidade das empresas
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ressaltou durante a cerimônia de assinatura que o acordo mantém a divisão clara entre as funções da Justiça Eleitoral e o papel das empresas:
“Um conteúdo falso ou manipulado pode circular em poucos segundos e alcançar rapidamente diferentes redes e públicos. A cooperação não significa confundir papéis, afastando a fiscalização ou eliminar todas as eventuais divergências.”
Pelo texto do acordo, o TSE mantém a atribuição de editar as regras da eleição, julgar as representações, fiscalizar a propaganda e treinar servidores para identificar montagens.
As redes sociais ficam responsáveis por aplicar suas políticas internas de segurança, manter canais diretos com o tribunal para remoção rápida de conteúdos e barrar perfis falsos. Já as desenvolvedoras de IA foram integradas para dar suporte técnico no rastreamento e na verificação da origem de áudios, vídeos e imagens suspeitas.
Calendário eleitoral e datas das votações
O início oficial da propaganda eleitoral, incluindo veiculação de conteúdos e impulsionamentos pagos na internet, ocorre em 16 de agosto.
O primeiro turno das Eleições está marcado para o dia 4 de outubro, o segundo turno, se houver necessidade, será realizado em 25 de outubro.
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*Com edição de Luiz Daudt Junior.