O relator da MP (Medida Provisória) do consórcio global de vacinas contra Covid-19, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), disse que vai incluir em seu relatório um dispositivo para determinar que pessoas que tomem o imunizante assinem um termo de consentimento para isentar a União de responsabilidades por eventuais efeitos colaterais.
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A ideia foi defendida na segunda-feira (14) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem levantado dúvidas sobre a eficácia das vacinas e se queixado que laboratórios estarão isentos de responsabilidades futuras.
“É uma grande preocupação do presidente, que também é nossa, quanto à responsabilidade civil do Governo Federal”, disse Zuliani no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente.
“O termo jurídico é consentimento informado. Então a pessoa [imunizada] sabe que vai estar tomando uma vacina que foi feita a primeira, segunda e terceira fase, mas que não foi um estudo tão aprofundando como outras vacinas que nós conhecemos na história”, disse Zuliani.
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“E que eventualmente pode ter algumas reações que não dará para a União assumir esse passivo ao longo das próximas décadas, que uma vacina possa trazer de efeito colateral.”
A previsão é que a chamada MP da Covax Facility seja votada nesta terça-feira (15) na Câmara dos Deputados.
Na noite de segunda, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro defendeu que exista um termo de responsabilidade.
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“Eu devo assinar amanhã a MP de R$ 20 bilhões para comprar vacina. Não obrigatório, vocês vão ter que assinar termo de responsabilidade para tomar. A Pfizer é bem clara no contrato, ‘não nos responsabilizamos por efeitos colaterais’. Tem gente que quer tomar, então toma. A responsabilidade é tua. Se tiver algum problema aí, espero que não dê”, disse Bolsonaro.
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