Mulheres vítimas de agressão vão ter prioridade para realizar cirurgias reparadoras no Sistema Único de Saúde (SUS) e também para atendimento psicológico e social. A proposta faz parte do projeto de lei aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (11).
Segundo o texto, que será enviado a Câmara do Deputados, hospitais, delegacias, unidades de saúde e de assistência social devem informar sobre os direitos previstos na proposta ao receberem mulheres que sofrem violência.
A relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra (União Brasil), do Tocantins, afirmou que a iniciativa permite ampliar o atendimento para mulheres vítimas de violência.
— Ele vem num conjunto de proteção e de atendimento à mulher vítima de violência. Então ele não só garante prioridade no SUS, no atendimento, na assistência social, como também a situação de violência impôs a essa mulher algum tipo de lesão que exige reparação, que ela não precisa ficar esperando na fila do SUS. Como uma pessoa que já foi vítima e já tá pagando um preço muito alto pela situação de violência.
Uso de tornozeleira eletrônica
Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga a polícia a expedir medida de monitoração eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. A proposta exige que a cautelar seja pedida pela autoridade policial em casos de risco de agressão, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.
O juiz terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso a autoridade judicial não aceitar a medida, precisará explicar o motivo da negativa. O também projeto determina que a vítima possa acompanhar por um dispositivo de segurança eventual aproximação do agressor.
Como denunciar
