A Fruts Indústria de Concentrados da Amazônia, empresa de Manaus que fornece insumos para a Baly Brasil, de Tubarão, foi alvo da operação Labirinto Fiscal, deflagrada nesta quinta-feira (20) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A ação investiga um suposto esquema de fraude no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que pode ter causado prejuízo de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos. Em nota, a Fruts declarou estar a disposição das autoridades.
A operação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em Tubarão, no Sul de Santa Catarina, e em Manaus, no Amazonas. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a investigação apura a atuação de uma organização criminosa que teria utilizado empresas ligadas ao mesmo núcleo empresarial para realizar operações comerciais e financeiras com o objetivo de obter vantagens tributárias indevidas.
Conforme a investigação, o esquema teria como uma das estratégias o superfaturamento de insumos adquiridos de uma empresa sediada em Manaus. A suspeita é de que os valores elevados artificialmente aumentassem os créditos de ICMS gerados nas operações e, dessa forma, permitissem a obtenção de benefícios fiscais indevidos.
A Secretaria de Estado da Fazenda estima, conforme divulgado pelo MPSC, que as supostas irregularidades possam ter provocado um prejuízo superior a R$ 500 milhões aos cofres públicos.
A investigação também apura se as fraudes tributárias teriam sido utilizadas para lavagem de dinheiro. Os materiais apreendidos durante a operação serão submetidos à análise pericial e incorporados ao procedimento.
O que dizem as empresas
A Fruts afirmou, em nota, que recebeu com surpresa a operação realizada nesta quinta-feira (20). A empresa declarou que atua em conformidade com a legislação tributária brasileira e mantém transparência em seus processos.
Segundo a companhia, os benefícios fiscais utilizados pela empresa estão regularmente previstos na legislação e foram formalmente reconhecidos e concedidos pelos órgãos competentes, incluindo a Receita Federal e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).
A Fruts afirmou ainda estar tranquila quanto à regularidade de suas operações e disse que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e colaborar com as investigações.
A Baly também se manifestou. A empresa afirmou confiar na regularidade de suas operações e reforçou o compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com a Justiça.
A fabricante de energéticos disse estar colaborando plenamente com os órgãos competentes e com sua equipe jurídica para prestar os esclarecimentos necessários. A empresa afirmou confiar que os fatos serão integralmente esclarecidos.
Por que a operação se chama “Labirinto Fiscal”
O nome da operação faz referência à complexidade do esquema investigado. Segundo a apuração, a suposta fraude teria sido estruturada por meio de operações comerciais e financeiras interligadas entre empresas do mesmo grupo econômico localizadas em diferentes estados.
A denominação também remete aos diferentes caminhos que teriam sido utilizados para gerar os supostos créditos tributários fraudulentos e dificultar a identificação do fluxo dos recursos e das relações entre as empresas.
A investigação busca reconstruir essas conexões e esclarecer como funcionavam as operações.
O que é o ICMS?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo de competência estadual que incide, entre outras situações, sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Os créditos de ICMS fazem parte do sistema de compensação do imposto. Em determinadas operações, valores pagos anteriormente podem ser utilizados para abater o imposto devido posteriormente. É nesse mecanismo que, segundo a investigação, o esquema teria buscado gerar créditos de forma artificial.