Um empresário foi condenado pela Justiça por anunciar a venda de imóveis em Itapema, cidade que conta com o metro quadrado mais caro do país atualmente, antes da obtenção do registro de incorporação, documento que é obrigatório para esse tipo de negociação. A decisão fixou a pena em um ano de reclusão, além do pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Durante a sentença, que foi proferida na última sexta-feira (5), o magistrado considerou que a prática fere a legislação que regula o mercado imobiliário e gera prejuízos não apenas aos consumidores, mas também às empresas concorrentes que atuam de acordo com as exigências legais.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), materiais publicitários e ofertas de venda de unidades do empreendimento foram divulgados entre 2019 e 2022, embora o registro da incorporação imobiliária só tenha sido emitido em abril de 2023.
As investigações apontaram que anúncios já circulavam na internet e em outros meios de divulgação sem informar aos potenciais compradores que o empreendimento ainda não possuía a documentação necessária para ser comercializado, prática que de acordo com a Justiça, coloca em risco a segurança dos consumidores.
Defesa alegou que responsabilidade seria de terceiros
A defesa do empresário alegou que a responsabilidade pelas divulgações seria das imobiliárias e daempresa contratada para fazer o marketing do empreendimento. No entanto, o argumento foi rejeitado pelo juízo da Vara Criminal. Para o magistrado, o próprio réu admitiu a realização do pré-lançamento e a contratação da equipe de publicidade, o que confirmou sua participação nos fatos.
Na decisão, o juiz também destacou que a divulgação irregular de empreendimentos altera a concorrência do mercado imobiliário ao favorecer empresas que lançam produtos sem cumprir todas as exigências legais. Segundo ele, o crescimento da construção civil deve ocorrer de forma organizada, respeitando a legislação urbanística e os interesses da população.
Pena foi substituída por pagamento em dinheiro
O empresário foi condenado a um ano de prisão em regime aberto pelo crime previsto na Lei nº 4.591/1964. No entanto, a pena foi substituída pelo pagamento de uma prestação pecuniária equivalente a 30 salários mínimos, além de multa de cinco salários mínimos.
A prestação pecuniária é uma pena restritiva que pode substituir a prisão em crimes considerados como sendo de menor potencial ofensivo, com um valor fixado pelo Juíz entre 1 e 360 salários mínimos. Nesse caso, o réu deve pagar o equivalente a 30 salários mínimos, além de multa de cinco salários mínimos. Considerando o valor do salário mínimo atual de R$ 1.621, as penalidades somam cerca de R$ 56,7 mil.
Além disso, o responsável pelas vendas também foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor será corrigido e acrescido de juros após o fim do processo, mas decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Itapema está no topo do ranking de valorização imobiliária
No início de maio, Itapema desbancou pela primeira vez Balneário Camboriú e agora tem o metro quadrado mais caro do país. A ‘dubai brasileira’ ocupava o primeiro lugar do ranking desde 2022, mas especialistas do mercado imobiliário já previam a virada.
O dado foi confirmado pelo instituto Fipezap, o levantamento aponta Itapema com preço médio de R$ 15.226 por metro quadrado, contra R$ 15.215 da agora vice-líder. Em abril, a diferença entre as duas cidades era de apenas R$ 6.
Para o especialista em mercado imobiliário e CEO da IBC Imobiliária, Bruno Cassola, a ascensão de Itapema no ranking já vinha sendo observada pelo mercado. Segundo ele, a cidade vive um ciclo forte de valorização, associado à chegada de novos empreendimentos, à expansão urbana e a investimentos previstos em infraestrutura e turismo.
Veja fotos da cidade que tem o metro quadrado mais caro do Brasil
