O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que um plano de “segurança efetiva” deve ser debatido com urgência, para evitar novas operações letais como a que ocorreu no Rio de Janeiro na última terça-feira (28). A declaração foi publicada no X (antigo Twitter) neste domingo (2).
Segundo o ministro, a discussão sobre a segurança pública no Brasil é inadiável e deve buscar o “equilíbrio entre o necessário enfrentamento das facções criminosas e a redução da letalidade das operações policiais.”
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O decano do STF ainda relatou que, por unanimidade, o tribunal reconheceu falhas estruturais na política de segurança do Rio de Janeiro e determinou diversas medidas a serem adotadas, como a instalação de câmeras em viaturas e uniformes, a presença de ambulâncias em operações de alto risco, restrição de ações nas proximidades de escolas e hospitais, preservação das cenas de crime e a divulgação de dados sobre letalidade.
“Em abril de 2025, a Corte foi além e determinou que o Estado apresente um plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias, com a presença permanente de serviços públicos, como educação, saúde, moradia e assistência social, de modo a devolver às comunidades a segurança e a dignidade negadas pelo abandono estatal”, publicou.
Para Gilmar Mendes, enquanto esse plano não sair do papel, o resultado das operações vai continuar “parcial e insustentável”. O ministro ainda declarou que uma política de segurança deve entrar em funcionamento para evitar que as favelas se transformem em campos de guerra, além das populações locais conseguirem “viver sem medo”.
Mendes ainda afirmou que, ao julgar o ADPF das Favelas, o STF não proibiu operações policiais. “O Tribunal apenas estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos”, relatou.