O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Balneário Camboriú, na manhã dessa quarta-feira (7). A investigação é liderada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e apura suspeitas relacionadas a pagamentos milionários a empresas de consultoria, possíveis conflitos de interesse e contratos para prestação de serviços médicos terceirizados.
Batizada de “Ouro de Tolo”, a operação investiga possíveis irregularidades na gestão contratual e financeira da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, hospital considerado fundamental para o atendimento da população da Fronteira Oeste do estado gaúcho. Ao todo, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em cidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Entre os pontos investigados estão a suspeita de superfaturamento de contratos, pagamentos irregulares, conflitos de interesse, destruição e ocultação de documentos e o possível desvio de recursos destinados à saúde. Conforme o MPRS, a investigação apura possíveis desvios superiores a R$ 5 milhões, relacionados principalmente a contratos e pagamentos realizados entre 2019 e 2024.
Em Balneário Camboriú, os dois mandados foram cumpridos pelo GAECO do MPSC como parte da força-tarefa coordenada pelo Ministério Público gaúcho. Os materiais recolhidos na cidade serão analisados junto aos demais elementos obtidos durante a operação, que tem como objetivo reunir documentos e outros dados sobre a movimentação financeira e a gestão da Santa Casa.
Os alvos das medidas incluem gestores, administradores, empresários e empresas que mantinham vínculos contratuais com a instituição. Ao todo, 11 pessoas físicas estão entre os alvos da investigação, incluindo ex-secretários.
Contratos milionários entraram na mira do MP
De acordo com o MPSC, um dos principais pontos da investigação envolve contratos firmados com empresas de consultoria e assessoria. Entre 2023 e 2024, o montante destinado a esses serviços chegou a R$ 2 milhões. As contratações ocorreram em meio a uma grave crise administrativa, financeira e assistencial enfrentada pelo hospital.
Já o MPRS informa que a apuração também analisa contratos de consultoria e tecnologia firmados entre 2023 e 2024, que somaram mais de R$ 5 milhões. Nesse caso, os investigadores buscam verificar a necessidade dos serviços, se os trabalhos foram efetivamente realizados e se os valores pagos eram compatíveis com as atividades executadas.
A investigação aponta também um aumento expressivo nas despesas com serviços de terceiros. Segundo o órgão público gaúcho, os gastos passaram de R$ 3 milhões em 2019 para R$ 13,7 milhões em 2024. No mesmo período, houve um aumento considerável de 165% nas despesas com honorários médicos.
Empresas beneficiadas em negociações eram de pessoas próximas à gestores do hospital
Outra frente da operação envolve possíveis conflitos de interesse na administração da Santa Casa. Segundo o MPRS, empresas que receberam pagamentos ou foram beneficiadas por contratações mantinham vínculos com pessoas que participavam da gestão ou exerciam influência sobre decisões administrativas e financeiras da instituição.
Também são investigadas possíveis irregularidades relacionadas à fiscalização dos recursos. Conforme o Ministério Público, foram identificadas fragilidades nos controles internos, contratos que não foram localizados e indícios de supressão de documentos e dados considerados relevantes para as atividades de controle.
Serviços médicos prestados pela casa também entraram na investigação
O Gaeco mantém ainda uma terceira linha de investigação relacionada aos contratos para prestação de serviços médicos terceirizados. O objetivo é verificar se os atendimentos informados correspondiam ao que foi efetivamente realizado e se havia compatibilidade entre os pagamentos, as escalas e os serviços prestados.
Os materiais apreendidos durante a operação serão analisados pelo Ministério Público e poderão ajudar a reconstituir os fluxos financeiros, administrativos e contratuais da instituição, além de subsidiar novas diligências.
A investigação apura possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade documental e organização criminosa e tramita sob sigilo. Segundo o promotor de Justiça João Afonso Beltrame, responsável pela investigação, os fatos analisados são anteriores à atual gestão do local.
“Neste primeiro momento, não há nenhuma indicação de participação da atual gestão nas fraudes investigadas pelo GAECO. A investigação apura fatos pretéritos e seguirá avançando. Com as provas coletadas hoje, temos convicção de que chegaremos a todos os envolvidos, independentemente de quem sejam ou onde estejam. Também solicitamos que a comunidade, caso tenha informações sobre irregularidades na Santa Casa, procure o Ministério Público pelos contatos disponibilizados”, destaca.