O modelo de candidaturas coletivas vem se tornando mais comum nos últimos anos no Brasil. Nesse formato, em vez de apenas um deputado, o eleitor pode eleger um grupo que se compromete a atuar de forma conjunta durante todo o mandato. Embora a lei eleitoral não preveja esse tipo de atuação, os integrantes fazem acordos para participarem coletivamente das decisões.
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Como funcionam as candidaturas coletivas?
Nas candidaturas coletivas, um grupo de pessoas se une para concorrer a um cargo público, como deputado federal, estadual, distrital ou vereador, se comprometendo a dividir as decisões caso vençam a eleição. É o chamado mandato coletivo. Em geral, essas candidaturas conjuntas vêm ocorrendo entre pessoas do mesmo grupo partidário ou com ideias semelhantes sobre a sociedade. Também pode ocorrer em favor de uma bandeira eleitoral, como meio ambiente, participação feminina, direito dos animais e outros.
A candidatura coletiva aparece na urna?
Oficialmente, a lei eleitoral não prevê a possibilidade de candidaturas coletivas. Por isso, apenas o nome e a foto de um integrante do grupo aparece na urna. É também só desse candidato que são verificados os critérios de elegibilidade, como filiação partidária, dados pessoais e prestação de contas. Em caso de vitória, também só esse representante poderá votar e participar das sessões no plenário, por exemplo. É o chamado candidato porta-voz.
No entanto, neste modelo os candidatos fazem um acordo informal de que as discussões e decisões do mandato vão ocorrer em conjunto. Nas campanhas eleitorais, também é comum que a propaganda eleitoral seja feita pelos candidatos juntos, com denominação de coletivos.
Para as eleições de 2022, o TSE aprovou uma resolução que permite aos candidatos incluir na urna eletrônica o nome do coletivo ao qual o político pertence, em caso de candidaturas compartilhadas. O termo, no entanto, deve ficar junto do nome de urna do candidato, que não pode ultrapassar 30 caracteres.
Quem fica com o salário?
Como legalmente apenas um nome assina as decisões de parlamentar, o salário é pago para a casa legislativa para este integrante. No entanto, em casos de grupos que já se elegeram e exercem mandatos coletivos no Brasil, o salário costuma ser dividido posteriormente entre os integrantes. É comum também que os coparlamentares atuem no gabinete, auxiliando os trabalhos e decisões do mandato.
A lei permite candidaturas coletivas?
Oficialmente, a lei eleitoral não prevê a possibilidade de candidaturas ou mandatos coletivos, por isso os acordos feitos entre os coparlamentares são informais. No entanto, a Justiça Eleitoral não proíbe que os candidatos divulguem a candidatura desta forma, com a participação de mais pessoas que pretendem auxiliar durante o mandato.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramita no Congresso para regulamentar as candidaturas coletivas. No entanto, o projeto está parado desde 2019.
Um coparlamentar pode assumir o mandato?
Um ponto importante é que um integrante do coletivo que não seja o porta-voz que teve o nome inscrito no registro da candidatura não pode exercer legalmente o mandato, em caso de renúncia ou vacância do cargo, por exemplo. Nesse caso, valem as regras tradicionais e quem é convocado é o suplente imediato do partido, e não outro integrante do coletivo.
Abrangência de atuação
O advogado Paulo Fretta Moreira, ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SC, diz que os mandatos coletivos podem ser vistos como uma forma mais abrangente de atuação parlamentar, mas lembra que o formato hoje não possui nenhuma regulamentação.
— O que se fala é que as candidaturas coletivas dão uma oxigenada nas casas legislativas, como o Congresso, as Câmaras e a Alesc, porque levam ideias de números maiores de pessoas, que são colocadas por esse porta-voz — pontua.
Quem já exerce mandatos coletivos no Brasil?
O Brasil já tem casos de candidaturas coletivas que venceram as eleições e exercem o mandato de forma compartilhada. O modelo teve um salto nas últimas eleições para vereador, e passou de 19 candidaturas conjuntas em 2016 para 257 em 2020, segundo levantamento da FGV.
Em 2020, ao menos 22 candidaturas coletivas foram eleitas para mandatos vereador de vereador no Brasil.
Santa Catarina tem dois casos de mandato compartilhado, ambos eleitos para o cargo de vereador nas eleições de 2020. Um dos casos é em Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí. O vereador Moacir Vieira (MDB) se elegeu com 806 votos e assumiu o mandato afirmando que iria dividir as decisões com um grupo de mais de 100 pessoas.
Em Florianópolis, o grupo denominado de Coletiva Bem Viver se elegeu com 1.660 votos. Nesse caso, uma equipe formada por cinco mulheres compartilha praticamente todas as ações do mandato.
A porta-voz do grupo é a vereadora Cíntia Moura (PSOL). Ela admite que o mandato coletivo traz desafios como encontrar metodologias para alinhar o posicionamento em pautas em que possa haver divergência. No caso do coletivo da Capital, um conselho político e até mesmo a votação entre as cinco representantes são formas usadas para definir o entendimento em situações de visões diferentes. No entanto, ela afirma que a candidatura coletiva permitiu dar lugar a pessoas que não sairiam candidatas e não teriam esse nível de engajamento no curso natural do sistema político.
A ideia foi inspirada em uma candidatura coletiva do Distrito Federal e reuniu representantes de causas como a defesa da população indígena, negra, LGBT e ações na área de assistência social.
– Para mim, o grande saldo nisso é conseguir colocar pessoas diversas, plurais, em lugar que elas jamais se colocariam a partir da construção de território. E também da possibilidade de ampliar atuação de mandato, que ele não seja só meramente institucional, mas que sirva de pontes, através de assembleias territoriais, para unir a população – afirma Cíntia.
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