Os veredores de Canoinhas votam nesta terça-feira (5) o recebimento dos pedidos de impeachment contra o prefeito da cidade, Beto Passos (PSD), e o vice, Renato Pike (PL). Os requerimentos foram protocolados pela Ordem do Advogados do Brasil (OAB) do município e por um empresário.
Beto e Renato foram presos preventivamente na última terça-feira, 29 de março, em uma operação do Ministério Público que investiga fraudes e corrupção em cidades do Planalto Norte catarinense.
Nesta noite, a partir das 19h, portanto, o atual presidente da Casa, Gil Baiano (PL), fará a leitura dos documentos em plenário para consultar o restante dos vereadores sobre os pedidos. Se a Casa decidir por aceitar as denúncias — a aprovação depende de maioria simples (5 dos 10 possíveis votos, já que o presidente não precisa necessariamente votar) —, uma comissão avaliadora composta pelo presidente, relator e um membro será formada, via sorteio, que deve conduzir os trabalhos.
A partir da avaliação do mérito e abertura dos pedidos, aí sim, há um prazo de 90 dias para que os denunciados sejam notificados e intimados. A comissão deve dar um parecer se prossegue ou arquiva as denúncias. Em caso de continuidade, haverá audiências das partes e de testemunhas, além de depoimentos.
Ricardo Beninca, assessor jurídico da Câmara de Canoinhas, explica que a decisão de cassação é exclusiva do poder Legislativo municipal, portanto, nem a Justiça pode interferir na decisão. Caso sejam cassados, uma nova eleição pode acontecer na cidade.
Prefeito e vice permanecem presos
Prefeito e vice estão presos há uma semana. Beto Passos está na penitenciária de Joinville, enquanto que Renato Pike segue no presídio de Jaraguá do Sul.
Marlon Bertuoul, advogado de defesa de Beto, informou à reportagem que irá entrar com pedido de habeas corpus até a próxima quarta-feira (6). O pedido se baseia na alegação de que o afastamento do cargo é o suficiente para evitar o delito, não sendo necessário afastá-lo do convívio social, já que, segundo a defesa, ele não apresenta risco para a sociedade.
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Ja Cláudio Gastão da Rosa Filho, que atua na defesa do vice-prefeito, disse que, até o momento, não irá pedir habeas corpus ou requerer a revogação da prisão preventiva. A defesa aguarda Pike ser ouvido para, então, juntar a documentação “que comprova o equívoco da acusação”, alega.
Mesmo que as denúncias sejam aceitas pelos vereadores e se inicie as investigações, prefeito e vice podem voltar mesmo assim a exercerem o cargo caso sejam soltos, a não ser que a Justiça deterime o contrário.
A operação
Beto Passos e Renato Pike foram presos na sétima fase da Operação Et Pater Filium, que apura crimes de organização criminosa, peculato, fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro referentes a contratos de prestação de serviços nas áreas de educação e infraestrutura.
No dia da prisão de ambos, além de Canoinhas, os 14 mandados de prisão – oito preventivas e seis temporárias – e 47 de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades Bela Vista do Toldo, Itaiópolis e Porto União, no Planalto Norte catarinense, e Bituruna, no Paraná.
Esta força-tarefa é fruto do desdobramento das investigações realizadas das fases anteriores da operação que se apuraram crimes contra a administração pública e outros na região do Planalto Norte, envolvendo agentes públicos e particulares.
Em agosto de 2020, o prefeito Orildo Antônio Servegnini, de Major Vieira, e o filho dele, Marcus Vinícius, foram presos na operação Et Pater Filium. Na ocasião, o prefeito também era presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Orildo e Marcus, inclusive, foram condenados a 57 e 41 anos, respectivamente, pelos crimes.
Em julho de 2021, o prefeito Adelmo Alberti, de Bela Vista do Toldo, também foi preso na quarta fase da operação Et Pater Filium. No último dia 25, a esposa dele, Maria Emília Schiessl Alberti, também foi presa durante a quinta fase da mesma operação.
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