Se existe um fator que aumenta o endividamento dos brasileiros, é o esquecimento. Com o passar do tempo, novas contas chegam, e as antigas acabam sendo deixadas de lado. Segundo dados do Serasa Experian, as dívidas mais recentes são as mais recuperadas, e 56,4% são quitadas em até 60 dias; no entanto, as dívidas anteriores são acrescidas de juros, multas ou taxas, o que dificulta o pagamento.
Isso acontece também com os tributos municipais. Impostos como o Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços (ISS), Taxa de Licença de Localização (TLL), Taxa de Alvará Sanitário (TAS), além de taxas de cemitério e construção e multas administrativas muitas vezes se acumulam, e o valor da dívida é, não raro, superado pelo valor dos acréscimos.
Para auxiliar os contribuintes a regularizar a situação e voltar a ficar em dia com o município, a Prefeitura de Araquari lançou, no início de novembro, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). Até o dia 20 de dezembro, contribuintes que estejam em débito com o município podem se cadastrar e renegociar os valores devidos, com descontos sobre os juros e multas e diversas condições de parcelamento.
Por meio do Refis, podem ser negociados os tributos municipais em nome da pessoa física ou jurídica, como IPTU, ISS, TLL, TAS e outras notificações. Os descontos sobre os juros e multa são gradativos, de acordo com o número de parcelas escolhido pelo contribuinte e, caso opte em pagar em parcela única, o desconto é de 100%.
Hoje, a dívida ativa de Araquari é de R$ 92,8 milhões, incluindo todos os impostos, taxas e multas devidos; apenas com o IPTU, o débito é de R$ 27,8 milhões, totalizando 11.717 inadimplentes. Segundo a Secretaria de Finanças de Araquari, a expectativa é que 2 mil contribuintes façam a adesão ao programa, que foi realizado pela última vez em 2017 e contou com a participação de cerca de 1.300 contribuintes do município.
Impactos dos recursos
Assim como os governos federal e estadual, as prefeituras municipais também recolhem impostos de seus contribuintes. Esses valores são parte da receita, e são destinados para serviços públicos, permitindo que sejam postos em prática obras e melhorias em áreas como saúde, educação, saneamento básico, segurança, assistência social, entre outras.
Como explica a Procuradoria-Geral de Araquari, o Refis permite que o município arrecade valores com maior celeridade e menor custo, como uma forma de promover aumento do potencial de investimento, reduzindo o passivo tributário e oferecendo benefícios à população.
A cobrança dos valores devidos é uma obrigação do poder executivo municipal, que deve fazê-lo para não incorrer em crimes de responsabilidade fiscal.
Auxílio ao contribuinte
De acordo com a Secretaria de Finanças, o Refis é uma oportunidade para que os contribuintes de Araquari quitem suas dívidas com o município, desonerados de multas e juros.
Entre as vantagens de aderir ao programa, está a possibilidade de acessar todos os serviços que são disponibilizados pela Prefeitura, como a concessão de alvarás, a emissão do Habite-se e outras certidões e documentos. Além disso, os descontos sobre os acréscimos no valor da dívida só podem ser legalmente oferecidos por meio do programa, o que faz do Refis uma chance única para os contribuintes reduzirem os valores a serem pagos.
A Secretaria informa também que, quando os tributos municipais não são quitados, o contribuinte pode ser ainda mais onerado, pois a cobrança pode ser feita por via judicial. Por isso, aderir a programas oferecidos voluntariamente pela prefeitura, como o Refis, é uma oportunidade única para ficar em dia com o município.
Como saber se tenho dívidas?
Para saber se está em dia com o município, o contribuinte pode acessar o site da Prefeitura e emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND). É possível ainda buscar atendimento em uma das subprefeituras ou na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).
> Mais de cem projetos oferecem inclusão social pelo esporte em todas as regiões de Florianópolis
Descontos oferecidos
Para quem aderir ao programa, existem descontos sobre a multa e os juros aplicados sobre o valor da dívida, que variam de acordo com as condições de parcelamento escolhidas pelo contribuinte. Quem optar pela parcela única tem um desconto de 100% sobre esses acréscimos, pagando apenas o valor da dívida.
Confira os valores de desconto sobre juros e multa:
- Pagamentos de 2 a 5 parcelas: desconto de 80%
- Pagamento de 6 a 12 parcelas: desconto de 70%
- Pagamento de 13 a 24 parcelas: desconto de 60%
- Pagamento de 25 a 36 parcelas: desconto de 50%
Como aderir
Para aderir, é necessário realizar a atualização cadastral no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou nas subprefeituras do Itinga e Itapocu. O atendimento acontece das 8h às 17h.
Endereços dos locais de atendimento
Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)
Rua Coronel Almeida, nº 325, Centro
Sala 8, ao lado da lotérica, no Centro Comercial Ancoradouro
Subprefeitura do Itinga
Rodovia A280A, s/n, Itinga
Subprefeitura do Itapocu
Avenida João Carlos Rosa, nº 677, Itapocu
Mais informações no portal da Prefeitura ou pelo WhatsApp do CAC: (47) 3307-6140.
Leia também
Top of Mind premia as marcas mais lembradas pelos catarinenses em 2021
Comércio catarinense entra em contagem regressiva para a Black Friday