Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Joinville quer regulamentar a instalação de câmeras de segurança dentro dos carros que realizam o transporte por aplicativo na cidade. A proposta também inclui a possibilidade de monitoramento em veículos de transporte escolar para que os pais acompanhem os filhos.
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O texto do projeto de lei, apresentado pelo vereador Henrique Deckamnn (MDB), prevê a regulamentação da instalação de micro câmera ou câmera de celular a ser fixada no para-brisa dianteiro do carro. Caso seja aprovada, a lei propõe que a instalação seja opcional, com a escolha de cada condutor.
Quem optar por instalar o dispositivo terá que fixar um selo para avisar o passageiro de que será gravado durante a viagem. O aviso deve ser colodo em local visível, como no video dianteiro e um em cada vidro lateral. Toda a despesa será de responsabilidade do proprietário do carro, propõe o projeto.
O projeto de lei ainda prevê que o armazenamento das imagens seja de responsabilidade da empresa que realiza o monitoramento. Ela teria de manter os registros dos vídeos por um prazo máximo de 60 dias.
Além disso, as imagens poderiam ser disponibilizadas, caso necessário, para autoridades policiais, judiciárias ou órgãos públicos, além de motoristas e pais de alunos (em caso de transporte escolar).
A proposta foi apresentada em agosto na Câmara de Vereadores de Joinville e precisa ser aprovada em quatro comissões para ser votada em plenário. Até o momento, o projeto aguarda o parecer do relator na primeira comissão, de Legislação. Caso seja aprovada em todas as etapas, ela ainda precisa da sanção do prefeito para se tornar lei.
Busca por mais segurança
Na justificativa do projeto, o vereador Henrique Deckmann afirma que a importância da regulamentação da instalação de câmeras tem relação com o alto número de furtos em transportes individuais de passageiros. Segundo o parlamentar, o objetivo seria aumentar a segurança para motoristas e passageiros.
Em agosto deste ano, um motorista de aplicativo foi morto a facadas durante o trabalho em Joinville. O crime fez com que a categoria protestasse e se reunisse com autoridades para cobrar mais segurança na cidade, que apresentava aumento nos assaltos contra motoristas.
> Motorista de app assassinado em Joinville cobrou mais segurança dias antes da morte
O fundador do Moupop, grupo que reúne cerca de 300 motoristas que atuam com o transporte por aplicativo em Joinville, afirma que o número de assaltos e a sensação de insegurança reduziram desde então.
– Eu vejo que aumentou bastante as blitze na cidade. Isso, de certa forma, chamou atenção das facções para não usar mais o transporte por aplicativo. Para nós melhorou bastante porque agora estamos transportando pessoas de bem, que usam o transporte para trabalhar, por exemplo – explica Higor Crespilho.
Motoristas já usam câmeras e outras ferramentas
O fundador do Moupop conta que os integrantes do grupo já têm uma ferramenta que ajuda na comunicação entre os condutores e também no monitoramento em tempo real das corridas. O sistema é usado para comunicação entre os motoristas em caso de pane no veículo, pedido de apoio para alguma situação específica ou até alertas de socorro no caso de algum crime.
– O motorista embarcou um passageiro que causou um desconforto, por exemplo. Ele vai no aparelho e faz uma solicitação para a central, que acompanha o motorista em tempo real pelo rastreamento e pelo WhatsApp – descreve Higor Crespilho.
Segundo ele, um dos aplicativos de transporte que operam na cidade já conta com um sistema de câmeras e alguns motoristas utilizam o monitoramento nos veículos. No entanto, o circuito é fechado e apenas a empresa consegue ter acesso às imagens, de acordo com o fundador da Moupop.
Higor diz que estuda uma maneira de instalar câmeras nos carros dos motoristas que fazem parte do grupo como forma de aumentar a segurança para o serviço. Ele afirma ainda que é favorável à regulamentação da instalação do sistema para transportes por aplicativo em Joinville.
– Não posso responder por todos, apenas por mim, mas não vejo problema nenhum na instalação de câmeras. Traz mais segurança e profissionalismo, o que é bom não só para o motorista, mas também para o passageiro – avalia.
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