O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove a reforma eleitoral foi aprovado na noite desta quarta-feira (11) no plenário da Câmara dos Deputados. Os partidos concordaram em retirar o chamado Distritão, porém com acordo de manter a volta de coligações partidárias nas votações proporcionais.
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A proposta foi aprovada por 339 votos a favor 123 contra. A aprovação de PECs requer mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara.
A retirada efetiva do Distritão e a retomada das coligações ainda precisam, no entanto, ser confirmadas em nova votação. Os trechos foram “destacados”, o que significa que serão votados em separado.
A discussão do tema estava prevista para a quinta-feira (12), mas foi antecipada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o que pegou parlamentares de surpresa.
O relatório da proposta prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais em 2022. Hoje, os votos para deputados e vereadores são proporcionais no Brasil.
No modelo denominado como distrito, elegem-se os nomes mais votados de cada Estado ou território. Todos os outros votos em candidatos ou partidos que não foram eleitos são desconsiderados. A mudança passa a valer a partir das eleições de 2022.
O texto também traz uma proposta polêmica que permitiria ao eleitor dar até cinco votos para o mesmo cargo, em uma lista decrescente de preferência.
A relatora da PEC argumenta que a mudança de sistema facilitaria a compreensão do eleitor sobre quem é eleito com o voto direto. No entanto, há um temor de que a mudança diminua ainda mais a representatividade, já que uma parcela significativa de votos em candidatos ou partidos de outras bandeiras e correntes ideológicas passaria a ser descartada. Também é vista como prejudicial porque favorece celebridades e políticos conhecidos.
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PEC do voto impresso
Um dia antes, a mais polêmica entre as três propostas que compõem a reforma política em discussão foi votada. A PEC do voto impresso foi rejeitada com 218 votos contra a aprovação e 229 a favor, além de uma abstenção. Eram necessários, porém, 308 votos, entre os 513 deputados federais, para alterar o modelo das eleições já em 2022.
Após quase três horas de discussões e humores alterados, o resultado foi anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Os parlamentares concluíram pelo arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que se tornou a principal bandeira de Bolsonaro e motivo central de uma crise institucional nas últimas semanas.
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