Contribuintes catarinenses que têm tributos em atraso como o ICMS e imposto sobre herança ou doação (ITCMD) contam com novos prazos para negociar e pagar os valores devidos. E empresas afetadas diretamente pela pandemia contam agora com 120 meses (10 anos) para quitar ICMS devido.
> Receba as principais notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp
O Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis) foi relançado agora com prazo até 25 de fevereiro de 2022. Por meio dele, empresas e pessoas físicas poderão pagar o valor integral da dívida com desconto de até 90% de multas e juros ou parcelar. O plano inicial era prorrogar somente para ICMS, mas foi incluído também o imposto de herança para dar mais oportunidade às pessoas porque muitas não sabem ou não lembram que é necessário pagar esse tributo.
Além disso, foi publicada no Diário Oficial do Estado, quarta-feira, a lei que permite às empresas de setores mais afetados pela pandemia pagarem dívidas de ICMS em até 120 vezes, mas sem desconto de juros e multas.
Na primeira etapa do Prefis, entre 21 de julho a 31 de agosto, a Fazenda de SC arrecadou R$ 417 milhões, uma cifra acima do esperado pela pasta. São contemplados por esse programa dívidas feitas até o dia 31 de maio deste ano.
Leia também
Catarinense Unifique e União Copel vencem leilão para 5G na Região Sul
Empresa de SC participa do leilão da tecnologia 5G nesta quinta
Moisés confirma possível liberação da máscara em ambientes abertos de SC
10 parques e mercados públicos estão projetados para Blumenau e região