O governador Carlos Moisés (PSL) escancarou a bagunça que reina na gestão da pandemia em Santa Catarina ao afirmar, nesta quarta-feira (24), que as máscaras não serão exigidas na faixa de areia das praias em Santa Catarina. A lista de regras divulgada pela Secretaria de Estado da Saúde, um dia antes, diz o contrário.
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O uso de máscaras não foi abordado na portaria publicada pelo Governo do Estado, no dia 23 de dezembro, que estabelece as regras para permanência nas praias. O assunto chegou a ser discutido internamente e a intenção era que o texto trouxesse as máscaras como ‘recomendadas’ nas praias, sem obrigatoriedade de uso.
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No entanto, o entendimento foi de que o Estado não poderia contrariar a lei federal, sancionada em julho pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelece o uso obrigatório de máscaras em todo o território nacional. Por isso a portaria não tocou no assunto, e o conjunto de regras divulgado coloca a máscara como obrigação.
Esta não é a primeira vez que o Governo de Santa Catarina protagoniza um vaivém nas medidas de combate à pandemia. Isso já havia ficado evidente em outras situações recentes, como a do ‘toque de recolher’ – o termo foi usado informalmente, mas não aparece no decreto que restringe a circulação na madrugada porque a medida é reservada, por lei, para o caso de guerras ou estado de sítio.
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Ou mesmo no estabelecimento do mapa de risco com um conjunto de medidas, para cada classificação, que são apenas recomendações do Estado para os municípios – não há obrigatoriedade de segui-las.
Essas mensagens dúbias refletem em falhas na fiscalização, uma vez que as regras estabelecidas nao são claras, e desestabilizam as informações oficiais do Governo de SC. A falta de firmeza no discurso deslegitima a autoridade do Estado, e estimula o descumprimento das regras.
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