Nas proximidades da prefeitura, em Criciúma, funciona a Casa de Passagem. A estrutura, mantida pela área social do município, serve para alojar, temporariamente, pessoas em dificuldades, que encontram no espaço um abrigo para repouso e alimentação.
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O prefeito Clésio Salvaro, em uma visita ao local na manhã desta segunda-feira (10), levantou um alerta. Para ele, há cada vez mais casos de internos que estão ficando mais tempo do que deviam tirando proveito das instalações mantidas com dinheiro público.
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— Agora tem mais ou menos uns 20 ali, tomando cafezinho da manhã, depois tem o almoço, o café da tarde, a janta. Aqui tem nutricionista, assistente social, psicólogo, tradutor. Aqui tem tudo — afirmou. — Dentro de uma hora, o pessoal da prefeitura vai vir aqui aqui pegar esse pessoal pra trabalhar. Nós vamos encaminhar eles para o trabalho — destacou.
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“Eles vão trabalhar sim”
E Salvaro foi além. — Que não venha aqui o pessoal dos direitos humanos reclamando que o prefeito faz o pessoal trabalhar, eles vão trabalhar sim, e quem não quiser trabalhar vai embora da Casa de Passagem — anunciou. — Não é trabalho escravo, tem bastante gente trabalhando, levantando cedo para sustentar suas famílias, não para sustentar malandros que estão aqui dentro — emendou o prefeito. — O Salvaro está errado? Aqui eles não ficam, se quiser, leva pra tua casa. Aqui é Casa de Passagem, é pra encaminhar, não é pra ficar hospedando seis meses, um ano, como estão ficando — finalizou. Assista a fala de Clésio Salvaro no vídeo:
Município é condenado pela Justiça Federal
O município de Criciúma é réu e foi condenado em uma Ação Civil Pública movida em 2017 pela Justiça Federal, por conta da gestão da Casa de Passagem. Na ocasião, foi reclamado que a prefeitura não matinha serviços mínimos, como abrigamento diurno, almoço e serviços de assistente social e psicólogo. Foi denunciado, também, que a casa abria somente das 19h às 7h, permanecendo fechada o resto do dia, e que os servidores que cuidavam da rotina, como cozinheiros e faxineiros, haviam sido removidos para outras atividades pelo município.
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As denúncias partiram de internos que teriam, na época, recebido a informação de que a oferta das atividades da Casa de Passagem estaria condicionada à prestação de serviços para a prefeitura, seja com a manutenção da própria casa, seja com atividades de limpeza de ruas da cidade.
A sentença, emitida pela Vara Federal de Criciúma em março e publicada em 12 de abril, aponta que a prefeitura foi condenada a adequar a prestação de serviços, com oferta de atividade integral, nas 24 horas do dia, e presença constante de equipe técnica e de manutenção. Na condenação, consta ainda o pagamento de multa, a título de danos morais, de R$ 200 mil, cuja destinação será posteriormente definida pela Justiça.
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A Procuradoria do Município ainda está analisando o caso em fase de recurso. O prazo para a prefeitura recorrer da decisão se estende até o próximo dia 25.
Na Casa, dia é de cadastro
Logo após a manifestação do prefeito Clésio Salvaro, a Secretaria de Assistência Social reforçou o trabalho de cadastro dos internos da Casa de Passagem. — Esse trabalho, que já existe, foi ampliado. Temos duas assistentes sociais no local para cadastrar os desempregados e buscamos inserir eles no mercado de trabalho — informou a coordenadora de Proteção Social do município, Carolina Sônego.
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Ela reconhece que a demanda à Casa de Passagem vem aumentando, algo típico do período em que o frio se aproxima. — De uns tempos para cá, a demanda chega para encaminhar à Casa de Passagem, e no que a gente liga, está cheia para dormir, à noite. Durante o dia eles ficam pelas ruas — relatou.
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A capacidade atual da Casa de Passagem de Criciúma é de 30 pessoas, sendo 21 vagas para homens e nove para mulheres. — Temos um quarto familiar também, às vezes acontece de chegar uma família na Rodoviária e não ter onde se abrigar. Para todos que chegam, recomendamos que fiquem na casa no máximo três meses — concluiu Carolina.