A apresentação de ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina e pela Defensoria Pública de Santa Catarina com pedido de adoção de mais medidas de restrições pelo governo do Estado levou a Defensoria Pública a aguardar pelo desfecho antes eventualmente fazer pedido semelhante em Joinville. A solicitação deveria ser feita no município, mas como já há ação em âmbito estadual, não será aberto processo judicial com o mesmo objetivo no município. Pelo menos por enquanto.
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A ação apresentada na quarta-feira em Florianópolis está em análise pela Justiça, sem decisão ainda. O pedido é para que as restrições impostas nos finais de semana pelo governo estadual sejam estendidas por 14 dias. Na prática, seria a ampliação do lockdown.
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Em Joinville, a prefeitura adotou medidas mais duras nesta semana, com imposição de toque de recolher entre as 22h e 6h, mas continua descartando a possibilidade de lockdown – as restrições nos finais de semana são determinação do Estado. Após receber as respostas em questionário sobre a situação da pandemia na cidade, no qual a prefeitura não aborda a intenção de decretar lockdown, a Defensoria passou a estudar a apresentação de ação à Justiça com pedido de autorização apenas para atividades essenciais, mas a ideia foi abandonada após o pedido do MPSC e DPE no Estado.
