O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou, na noite desta quinta-feira (6), um mandado de segurança apresentado pelo deputado Laercio Schuster (PSB) para suspender o julgamento do impeachment. Foi a segunda tentativa do parlamentar de adiar a sessão do tribunal misto, que se reúne nesta sexta.
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Mais cedo, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, também havia negado um pedido de Laércio Schuster para que a Suprema Corte suspendesse o julgamento.
Questionamentos
No TJSC, Schuster questionou, entre outras situações, a recusa do presidente do Tribunal de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, em acatar pedidos para novas provas e para que o governador Carlos Moisés (PSL) fosse interrogado durante a sessão.
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O desembargador Monteiro Rocha, que julgou o mandado de segurança, avaliou que os pedidos do deputado ao Tribunal de Julgamento não eram de aceitação obrigatória, e o presidente tem legitimidade para negar as requisições.
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O advogado Alberto Gonçalves de Souza Júnior avaliou, em nota que a decisão do TJSC traz insegurança jurídica ao processo. “Uma vez requerido depoimento de testemunhas, a legislação não abre qualquer possibilidade de relativização do procedimento”, afirmou. Ele também disse que a oitiva de Moisés seria um “direito da sociedade”.
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