Secretários estaduais de Educação divulgaram uma nota conjunta nesta terça (4) contra a suspensão da implementação do novo ensino médio e da reforma do Enem, principal porta de entrada dos estudantes para o ensino superior.
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Pressionado por críticas crescentes de educadores e estudantes, o governo Lula (PT) deve publicar nos próximos dias uma portaria com a alteração do cronograma de implementação da política.
A principal consequência prática dessa decisão é em relação às mudanças no formato do Enem. O prazo atual de implementação da reforma culmina com um novo formato do exame em 2024, quando a primeira turma completa os três anos da etapa no novo modelo.
“O novo Enem foi constituído após longo debate em grupo de trabalho, suspender o cronograma traz um risco de atraso que, no limite, pode até inviabilizar o novo Enem no próximo ano”, diz em nota o Consed (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação). Mais de 80% das matrículas do ensino médio estão nas redes estaduais.
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Os secretários defendem que “qualquer decisão relacionada ao tema” só seja tomada após a finalização da consulta pública aberta pelo Ministério da Educação. A discussão deve ser concluída em 90 dias -prazo que é prorrogável.
Em março do ano passado, o CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou um parecer que definiu alterações no Enem a partir de 2024 para adaptá-lo às mudanças do novo ensino médio. Assim, os candidatos fariam provas de acordo com a área de conhecimento que cursaram na parte optativa da etapa.
O novo ensino médio foi aprovado em 2017, a partir de medida provisória (que acelera a tramitação legislativa), e prevê a organização da grade horária em duas partes.
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Pelas novas regras, 60% da carga horária dos três anos são compostos por disciplinas regulares, comuns a todos os estudantes. Os outros 40% são destinados às disciplinas optativas dentro de grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos.
A implementação do novo formato se tornou obrigatória em 2022 e tem registrado uma série de problemas. Os estudantes reclamam, principalmente, de terem perdido tempo de aula de disciplinas tradicionais.
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Além de terem conteúdos desconectados com o currículo, eles também dizem não ter a opção de escolher a área de aprofundamento, já que os itinerários têm sido impostos de acordo com a condição de oferta de cada escola.
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Política aprovada em 2017, por medida provisória durante o governo Michel Temer (MDB), definiu que parte da carga horária seria escolhida pelos estudantes para que pudessem aprofundar os conhecimentos na área de maior interesse.
Ampliou o número de horas de aulas anuais obrigatórias para a etapa, passando de 800 para ao menos 1.000. Assim, a carga horária total do ensino médio foi ampliada em 25%, de 2.400 para 3.000 horas, sendo 60% reservados para a carga horária comum, com as disciplinas regulares, e 40% formados por optativas dentro de cinco grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos.
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Ao longo dos três anos da etapa, o tempo dedicado às disciplinas tradicionais não pode ultrapassar 1.800 horas. Como antes as escolas tinham 2.400 horas para distribuir as aulas das matérias comuns, na prática, o teto reduziu o tempo dedicado exclusivamente para disciplinas como matemática, português, história e geografia.
A lei diz que as redes de ensino têm liberdade para definir quais itinerários e disciplinas querem criar, desde que estejam dentro de uma das cinco áreas do conhecimento estabelecidas.
É valido para todas as escolas públicas e privadas do país. Cerca de 7 milhões de estudantes foram impactados com a política, a maioria deles (cerca de 85%) estão matriculados em escolas das redes estaduais de ensino
A lei estabeleceu um prazo de cinco anos para as redes de ensino se prepararem, seguindo o seguinte cronograma:
– 1º ano do ensino médio em 2022
– 2º ano em 2023
– Todos os três anos da etapa até 2024
Muitas redes, no entanto, começaram a implementação antes, como a rede estadual paulista, que iniciou o processo em 2021.
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