Prefeitura de Joinville muda regras em lei sobre fiação em postes

Novo decreto foi publicado nesta semana

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Lei de Joinville sobre fiação em postes é de 2017

(foto: Mauro Schlieck, CVJ, Divulgação)

A prefeitura de Joinville mudou a regulamentação da lei sobre a fiação excedente em postes, em tentativa de trazer mais resultados para uma lei de 2017. Com o novo decreto publicado nesta semana, a concessionária de energia elétrica poderá informar ao setor de fiscalização da prefeitura onde há fios sem uso, desalinhados ou rompidos e quais são as operadoras responsáveis pela fiação. Outra mudança é prever multa também para os casos em que o cabeamento está sem identificação.

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A lei municipal de Joinville foi criada após as queixas da população sobre a fiação sem uso ou desalinhada nos postes. Além dos fios soltos, com riscos para pedestres e veículos, a questão estética, dos emaranhados de cabos, também motivou os pedidos de mais fiscalização. A lei prevê multa de 5 UPMs (R$ 1.783) em caso de fios e apetrechos sem uso e, agora, com falta de identificação dos casos. A multa é em dobro em caso de fios que estejam rompidos ou que comprometam a circulação de pessoas e veículos.

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A lei não trouxe grandes mudanças e Joinville continua com queixas de casos de fiação solta. A prefeitura chegou a solicitar à Celesc, em 2021, a remoção dos fios. Joinville também poderá participar, ainda que não tenha nada decidido, do projeto desenvolvido em Jaraguá do Sul. Na cidade do Vale do Itapocu, Celesc e operadoras de telefonias removeram 2,4 toneladas de cabos soltos, em recente mutirão. Prefeitura e MP também participam do projeto.

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